08/08/2025 18:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/08/2025 18:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
07/08/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/08/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
06/08/2025 00:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 40 e 39
06/08/2025 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/08/2025 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/08/2025 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
04/08/2025 20:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
04/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
10/07/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/07/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/07/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
10/07/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036850-65.2024.4.02.5001/ESAUTOR: PAULA ROBERTA BALESTREIRO (Pais)ADVOGADO(A): JOÃO RIBAMAR MODOLO BEZERRA (OAB ES026116)AUTOR: ENZO BALESTREIRO CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOÃO RIBAMAR MODOLO BEZERRA (OAB ES026116)AUTOR: CAUA BALESTREIRO CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOÃO RIBAMAR MODOLO BEZERRA (OAB ES026116)SENTENÇAAnte todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na ação, resolvendo o mérito (art. 487, I, CPC), para condenar o INSS a: a) revisar benefício pensão por morte NB 227.171.159-7, a contar da DIB/DIP em 22/07/2024, para: (a.1) aplicar, no cálculo do benefício originário (a que o instituidor da pensão por morte que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, em 22/07/2024), coeficiente correspondente a 100% do salário de benefício e observando, em relação ao período básico de cálculo, o caput do art. 26 da Emenda Constitucional n. 103/2019; (a.2) acrescer cotas de dez pontos percentuais por cada dependente adicional (ENZO BALESTREIRO CARDOSO e CAUA BALESTREIRO CARDOSO ? documentos de identificação no Documento 4 do Evento 18; no caso, 60% + 20%, totalizando 80% do benefício a que o instituidor da pensão por morte que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito (22/07/2024); b) pagar as diferenças apuradas desde a DIB/DIP (22/07/2024) em decorrência da revisão aqui deferida.
09/07/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 15:07

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 18:01

Conclusos para julgamento
24/06/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/06/2025 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/05/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 15:41

Convertido o Julgamento em Diligência
06/02/2025 17:46

Conclusos para julgamento
19/01/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/01/2025 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/11/2024 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
18/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/11/2024 17:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2024 17:09

Determinada a citação
06/11/2024 22:23

Juntada de Petição
06/11/2024 21:50

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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