09/09/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
03/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010949-69.2023.4.02.5118/RJ AUTOR: VALDEIR RAMOS DA SILVAADVOGADO(A): CRISTIANE ALVES DE BRITO (OAB RJ140657)ADVOGADO(A): CHARLES DAVID DE AQUINO (OAB RJ123923)ADVOGADO(A): VOLGRAN MATOS PINHEIRO (OAB RJ152094)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Deixo de analisar a petição constante no evento 89, uma vez que tal requerimento já foi apreciado no evento 84, bem como não haver nenhuma mudança no quadro fático que ensejou a revogação da fixação da multa.

Intime-se a CEF para, no prazo 10 (dez) dias, apresentar o extrato referente à nova conta aberta em substituição da encerrada, tendo em vista que o extrato juntado no Evento 93, EXTR2 corresponde à conta bloqueada nº *00.***.*80-45-7.

Sem prejuízo, intime-se a autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se, expressamente, quanto ao interesse na abertura de nova conta, tendo em vista a impossibilidade técnica apontada pela CEF no evento 80.

Após, venham-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.
01/09/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:29

Decisão interlocutória
25/08/2025 14:15

Juntada de Petição
25/08/2025 14:11

Juntada de Petição
22/08/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 00:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
18/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
10/07/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
10/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010949-69.2023.4.02.5118/RJ AUTOR: VALDEIR RAMOS DA SILVAADVOGADO(A): CRISTIANE ALVES DE BRITO (OAB RJ140657)ADVOGADO(A): CHARLES DAVID DE AQUINO (OAB RJ123923)ADVOGADO(A): VOLGRAN MATOS PINHEIRO (OAB RJ152094)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante da informação da CEF acerca da impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer consistente na reativação da conta encerrada por suspeita de fraude, torno sem efeito a decisão do Evento 74 que fixou multa em caso de descumprimento.

Destaco que a CEF informa no Evento 80 a possibilidade de abertura de nova conta em razão de não possuir meios de cumprir a ordem na forma determinada.

Tendo em vista se tratar de interesse da parte autora a abertura de nova conta deve a mesma antes se manifestar, sendo que eventual falta de manifestação será interpretado como desinteresse da parte.

Tendo em vista a juntada de extratos que demonstram a existência de saldo na conta do autor, INTIME-SE para que a CEF comprove nos autos o pagamento do saldo existente na data do encerramento, conforme sentença do Evento 24, no prazo de 5 (cinco) dias.

P.I.

MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular jrjfkm
08/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:27

Decisão interlocutória
07/07/2025 19:01

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
17/06/2025 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 15:59

Juntada de Petição
13/05/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/04/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/04/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:27

Determinada a intimação
29/04/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
13/02/2025 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
13/02/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 17:28

Determinada a intimação
13/02/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 13:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJDCA02
12/02/2025 13:57

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 09:44

Juntada de Petição
12/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
10/02/2025 14:27

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/12/2024 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/12/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 18:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/12/2024 15:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/12/2024 13:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/09/2024 12:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
27/06/2024 14:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
27/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
25/06/2024 16:23

Juntada de Petição
11/06/2024 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/06/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/05/2024 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
09/05/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/05/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 15:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/05/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/04/2024 17:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
16/04/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 14:14

Concedida a gratuidade da justiça
16/04/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
08/04/2024 23:21

Juntada de Petição
27/03/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/03/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/03/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/03/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/03/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 14:27

Julgado procedente em parte o pedido
05/02/2024 17:07

Conclusos para julgamento
19/12/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/11/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/11/2023 19:00

Juntada de Petição
14/11/2023 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
06/11/2023 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
31/10/2023 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/10/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 15:29

Determinada a intimação
27/10/2023 13:39

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/09/2023 22:40

Juntada de Petição
28/08/2023 08:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
21/08/2023 14:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/08/2023 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/08/2023 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/08/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/08/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 12:58

Não Concedida a tutela provisória
09/08/2023 16:55

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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