11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/09/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 09:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/09/2025 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/08/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 12:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/08/2025 12:27

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2025
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000849-93.2025.4.02.5115/RJAUTOR: ALLANA ALVES CABRALADVOGADO(A): RODRIGO SERGIO REQUIAO MENEZES SANTOS (OAB RJ137030)ADVOGADO(A): FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB RJ185166)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a pagar à parte autora o benefício de SALÁRIO-MATERNIDADE, referente ao período de 120 dias, a contar da data do parto de RAEL ALVES DUARTE, em 07/01/2025 (evento 1.6), com renda mensal a ser apurada pelo INSS.

As parcelas vencidas devem ser acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Deverão ser deduzidos do total da condenação os valores já pagos na via administrativa a título de benefício inacumulável (NB 31/7161899738, DIB 15/07/2024, DCB 31/01/2025).

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se o INSS para que comprove o cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório e dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
08/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 13:49

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 16:50

Conclusos para julgamento
26/06/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
24/06/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/05/2025 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/05/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/05/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 10:33

Não Concedida a tutela provisória
06/05/2025 18:42

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 17:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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