TRF2 - 0001288-90.2018.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/11/2023 13:36
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
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09/11/2023 12:26
Recebidos os autos do STJ
-
28/02/2023 17:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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27/02/2023 20:47
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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27/02/2023 20:46
Juntada de Certidão
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23/02/2023 15:38
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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23/02/2023 13:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/02/2023 13:39
Decisão interlocutória
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22/02/2023 12:07
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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22/02/2023 11:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
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21/02/2023 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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11/02/2023 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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10/02/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/02/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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09/01/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2023 12:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/01/2023 12:47
Recurso Especial não admitido
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15/12/2022 17:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/12/2022 17:28
Juntada de Certidão
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13/12/2022 18:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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13/12/2022 18:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
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13/12/2022 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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13/12/2022 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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12/12/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/12/2022 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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07/12/2022 07:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 06:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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10/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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31/10/2022 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2022 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2022 17:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
28/10/2022 14:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/10/2022 21:45
Lavrada Certidão
-
29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>24/10/2022 13:00:00</b>
-
29/09/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 24 de outubro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão..
Apelação Cível Nº 0001288-90.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELANTE: PAULO JORGE SANTOLINI BINOTI (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES (OAB ES010751) ADVOGADO: LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893) ADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE (OAB ES011877) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
28/09/2022 16:14
Juntada de Certidão
-
28/09/2022 16:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022
-
28/09/2022 15:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 119
-
28/09/2022 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/09/2022 15:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
14/09/2022 08:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
-
14/09/2022 07:19
Juntada de Petição
-
14/09/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
05/09/2022 13:30
Intimado em Secretaria
-
05/09/2022 13:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
-
05/09/2022 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
19/08/2022 16:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 19/08/2022 16:27:27)
-
19/08/2022 16:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 19/08/2022 16:27:21)
-
19/08/2022 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2022 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2022 14:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
19/08/2022 12:38
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
01/08/2022 01:01
Lavrada Certidão
-
27/07/2022 11:18
Juntada de Petição
-
21/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>15/08/2022 13:00:00</b>
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21/07/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 15 de agosto de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 0001288-90.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELANTE: PAULO JORGE SANTOLINI BINOTI (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES (OAB ES010751) ADVOGADO: LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de julho de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
20/07/2022 17:08
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 17:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2022
-
20/07/2022 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/07/2022 16:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 138
-
19/07/2022 14:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
11/04/2022 15:00
Processo Reativado - Novo Julgamento
-
11/04/2022 15:00
Recebidos os autos - ESVIT06 -> TRF2
-
23/11/2021 16:22
Juntada de Petição - (ES011877)
-
09/03/2021 00:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
-
08/03/2021 23:57
Transitado em Julgado - Data: 08/03/2021
-
08/03/2021 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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20/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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16/02/2021 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/02/2021 20:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
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10/02/2021 23:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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10/02/2021 23:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/02/2021 19:43
Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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10/02/2021 19:42
Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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08/02/2021 19:32
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
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20/01/2021 13:01
Juntada de Certidão
-
18/12/2020 00:48
Juntada de Petição
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15/12/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/12/2020<br>Data da sessão: <b>01/02/2021 13:00:00</b>
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11/12/2020 01:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/12/2020 01:20
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 100
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07/12/2020 13:35
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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15/07/2019 19:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
29/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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