11/09/2025 10:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130
04/09/2025 12:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129
13/08/2025 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/08/2025 11:45

Despacho
12/08/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
28/07/2025 07:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129
25/07/2025 13:30

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
25/07/2025 13:30

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
24/07/2025 14:30

Determinada a intimação
24/07/2025 10:48

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
23/07/2025 19:44

Juntada de Petição
02/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
01/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005422-35.2024.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Estabelece o artigo 239 do Código de Processo Civil que a citação inicial do réu é indispensável para a validade do processo.

Dessa forma, não havendo a citação do réu, este juízo fica impedido de praticar qualquer ato processual de forma válida.

O artigo 246 do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece os modos pelos quais citação inicial pode ser realizada, quais sejam, pelo correio, por oficial de justiça, pelo escrivão ou chefe de secretaria, por meio eletrônico ou por edital.

São, portanto, várias as formas postas à disposição do exequente para conseguir a citação válida do executado.

Observe-se que, em nenhum momento, o Código de Processo Civil estabelece a possibilidade de a parte autora/exequente requerer ao Poder Judiciário a “busca” do executado para citá-lo.

Pelo contrário, eis que “compete exclusivamente ao exequente, e não ao Poder Judiciário, diligenciar na localização do devedor e seus bens”. (APELRE 200751130003753, Desembargador Federal Luiz Antonio Soares, TRF2 - Quarta Turma Especializada, E-DJF2R - Data::22/12/2010 - Página::143/144).

Assim sendo, ao invés de postular o auxílio do Judiciário, deve a parte autora/exequente, primeiro, cumprir uma série de diligências, dentre as quais se destaca, por exemplo, a pesquisa nas Juntas Comerciais ou a pesquisa no site telelistas.net.

Além disso, caso todas as medidas restem infrutíferas, pode haver o requerimento de citação por edital, justificável nos termos do artigo 256 do Código de Processo Civil, sendo certo que “para que seja considerada válida a citação por edital é indispensável que se tente, previamente, localizar o devedor” (AC 200551020003567, Desembargador Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, TRF2 - Sexta Turma Especializada, E-DJF2R - Data::28/03/2011 - Página::425/426).

No caso dos autos, a tentativa de citação por oficial de justiça restou frustrada, por não ter o oficial de justiça localizado o executado nos endereços fornecidos pela exequente.

Todavia, a frustração da citação pessoal, por si só, não é bastante para ensejar a determinação da citação editalícia.

Para tanto, segundo entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (nesse sentido: REsp 837050/SP, de 17/08/2006), deve a exequente comprovar ter realizado - sem sucesso - diligências para a sua localização.

Ante o exposto, indefiro o pedido de citação por edital.

Intime-se a parte autora para que indique novo(s) endereço(s) para a citação do(s) réu(s), comprovando a adequação deste(s) mediante a apresentação da fonte de consulta dos endereços declinados, ou comprovante de pesquisas nas juntas comerciais, que demonstre(m) estar(em) o(s) réu(s) no(s) endereço(s) declinado(s), sob pena de extinção por ausência de pressuposto valido e regular do processo.

Defiro, para tanto, o prazo de 30 (trinta) dias.

Findo o prazo, voltem conclusos.
30/06/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 19:44

Determinada a intimação
30/06/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
27/06/2025 15:10

Juntada de Petição
17/06/2025 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
04/06/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
03/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 15:16

Determinada a intimação
02/06/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 17:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/05/2025 18:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100
22/05/2025 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/05/2025 20:34

Despacho
21/05/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 18:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98
25/04/2025 10:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99
24/04/2025 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100
24/04/2025 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99
14/04/2025 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98
10/04/2025 12:37

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
10/04/2025 12:37

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
10/04/2025 12:37

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
09/04/2025 19:43

Determinada a intimação
09/04/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
07/04/2025 20:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
07/04/2025 20:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
07/04/2025 20:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
07/04/2025 20:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
01/04/2025 10:35

Juntada de Petição
17/03/2025 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/03/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 17:26

Determinada a intimação
14/03/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 15:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
12/03/2025 15:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
12/03/2025 15:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
12/03/2025 15:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
12/03/2025 15:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
12/03/2025 15:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
12/03/2025 15:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
12/03/2025 15:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
10/03/2025 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
10/03/2025 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
10/03/2025 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
10/03/2025 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
10/03/2025 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
10/03/2025 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
10/03/2025 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
10/03/2025 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
10/03/2025 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
10/03/2025 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
10/03/2025 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
10/03/2025 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
26/02/2025 16:27

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
26/02/2025 16:27

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
26/02/2025 16:27

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
26/02/2025 16:27

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
26/02/2025 16:27

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
26/02/2025 16:27

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
26/02/2025 16:27

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
26/02/2025 16:27

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
26/02/2025 16:27

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
26/02/2025 16:27

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
26/02/2025 16:27

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
26/02/2025 16:27

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
21/02/2025 16:18

Determinada a intimação
21/02/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
20/02/2025 16:48

Juntada de Petição
11/02/2025 17:55

Juntada de Petição - (p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
30/01/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/01/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:23

Determinada a intimação
28/01/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2025 11:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
22/12/2024 20:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
09/12/2024 12:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
02/12/2024 11:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para decisão/despacho - 02/12/2024 11:06:57)
10/11/2024 13:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
10/11/2024 13:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
10/11/2024 13:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
04/11/2024 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
04/11/2024 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
04/11/2024 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
04/11/2024 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
04/11/2024 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
25/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
22/10/2024 13:12

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
22/10/2024 13:12

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
22/10/2024 13:05

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
22/10/2024 13:04

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
22/10/2024 13:02

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
21/10/2024 14:50

Determinada a intimação
21/10/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 10:13

Juntada de Petição
10/10/2024 22:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 08:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
03/10/2024 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/10/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:06

Determinada a intimação
02/10/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
26/09/2024 15:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
26/09/2024 15:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
16/09/2024 19:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
16/09/2024 19:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
16/09/2024 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
16/09/2024 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
16/09/2024 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
16/09/2024 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
12/09/2024 16:30

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
12/09/2024 16:30

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
12/09/2024 16:30

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
12/09/2024 16:30

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
11/09/2024 19:35

Determinada a intimação
11/09/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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