TRF2 - 5101398-90.2024.4.02.5101
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2025<br>Data da sessão: <b>02/10/2025 14:00</b>
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16/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
16/09/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de outubro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5101398-90.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 151) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: FERNANDO RODRIGUES BELEM (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELLE FERREIRA DE GUSMAO LINS (OAB RJ230386) ADVOGADO(A): NEIDE MARIA FREITAS DE SOUZA BARROZO (OAB RJ214046) PERITO: BRUNNO DANTAS PERITO: RENATA LIMA DA COSTA FELIX Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
15/09/2025 09:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2025
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15/09/2025 09:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/09/2025 09:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 151
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15/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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12/09/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2025 10:43
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
01/09/2025 13:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
-
01/09/2025 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
01/09/2025 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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01/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5101398-90.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: FERNANDO RODRIGUES BELEMADVOGADO(A): MICHELLE FERREIRA DE GUSMAO LINS (OAB RJ230386)ADVOGADO(A): NEIDE MARIA FREITAS DE SOUZA BARROZO (OAB RJ214046)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 29/08/2025 - RECURSO INOMINADO -
29/08/2025 22:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
29/08/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
29/08/2025 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
25/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
22/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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22/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5101398-90.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FERNANDO RODRIGUES BELEMADVOGADO(A): MICHELLE FERREIRA DE GUSMAO LINS (OAB RJ230386)ADVOGADO(A): NEIDE MARIA FREITAS DE SOUZA BARROZO (OAB RJ214046)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, e PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar a Autarquia-ré a conceder em favor da parte autora o Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência, NB 716.100.654-7, no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, a contar da data do primeiro requerimento administrativo, formulado em 15/9/2024, com o pagamento dos valores atrasados desde a referida data, acrescidos de correção monetária e juros de mora, na forma de lei. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, realizada segundo o IPCA-E (Tema 810 STF), e juros de mora (a contar da citação), segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995. Contudo, condeno a parte ré ao reembolso dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal, nos termos do art. 331, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.
Transitada em julgado, intime-se a CEAB/DJ para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias a partir de sua intimação.
Com o cumprimento da determinação supra, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 20 (vinte) dias. Com a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor ? RPV.
Intimem-se as partes. -
21/08/2025 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
21/08/2025 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
21/08/2025 00:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/08/2025 00:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/08/2025 00:11
Julgado procedente o pedido
-
20/08/2025 15:39
Conclusos para julgamento
-
24/07/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
24/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
11/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
10/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5101398-90.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: FERNANDO RODRIGUES BELEMADVOGADO(A): MICHELLE FERREIRA DE GUSMAO LINS (OAB RJ230386)ADVOGADO(A): NEIDE MARIA FREITAS DE SOUZA BARROZO (OAB RJ214046)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 09/07/2025 - CONTESTAÇÃO -
09/07/2025 15:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
09/07/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
09/07/2025 15:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
09/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
08/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5101398-90.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: FERNANDO RODRIGUES BELEMADVOGADO(A): MICHELLE FERREIRA DE GUSMAO LINS (OAB RJ230386)ADVOGADO(A): NEIDE MARIA FREITAS DE SOUZA BARROZO (OAB RJ214046)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 50 - 05/07/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 25 - 01/04/2025 - LAUDO PERICIAL -
07/07/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
07/07/2025 11:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/07/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
07/07/2025 11:16
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/07/2025 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
29/06/2025 09:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 20:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/05/2025 18:07
Juntada de Certidão
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
30/04/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
30/04/2025 14:10
Decisão interlocutória
-
30/04/2025 12:41
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2025 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
29/04/2025 21:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
29/04/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 14:31
Decisão interlocutória
-
29/04/2025 13:33
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
14/04/2025 22:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
02/04/2025 12:12
Juntada de Petição
-
01/04/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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01/04/2025 16:15
Determinada a intimação
-
01/04/2025 16:11
Conclusos para decisão/despacho
-
01/04/2025 15:12
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO25F)
-
01/04/2025 15:11
Juntada de Certidão
-
01/04/2025 15:10
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
01/04/2025 14:30
Juntada de Certidão
-
01/04/2025 13:59
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 10
-
01/04/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
26/03/2025 13:30
Intimado em Secretaria
-
26/03/2025 13:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
25/03/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
17/03/2025 16:49
Intimado em Secretaria
-
17/03/2025 16:49
Juntada de Certidão
-
11/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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30/01/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
-
29/01/2025 15:52
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
23/01/2025 13:57
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
-
15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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13/12/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 15:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDO RODRIGUES BELEM <br/> Data: 04/02/2025 às 14:00. <br/> Local: Consultório Dr. BRUNNO DANTAS - Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 3500 - sala 202 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/R
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06/12/2024 17:31
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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05/12/2024 16:12
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJB-RJ)
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05/12/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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05/12/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 15:21
Concedida a gratuidade da justiça
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05/12/2024 14:44
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2024 11:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/12/2024 11:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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