11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004670-96.2025.4.02.5118/RJAUTOR: CAROLLINE GUIMARAES FRANCISCOADVOGADO(A): VICTOR MORAES DE FIGUEIREDO MOULIN (OAB RJ218765)SENTENÇAPelo exposto, com base nos artigos 42 e 59 da Lei nº 8.213/91 e art. 487, I, do CPC/15, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder em favor de CAROLLINE GUIMARAES FRANCISCO, CPF *20.***.*65-42, o benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente, desde o início do afastamento (DIB em 21/05/2024), que deverá ser pago até 20/06/2024 (data fixada pelo perito).

Certificado o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, promova a Secretaria os atos relativos ao cumprimento do julgado, observando a requisição, por RPV, em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, dos valores referentes aos honorários periciais, adiantados por aquele órgão.
01/09/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 13:32

Julgado procedente em parte o pedido
19/08/2025 18:44

Conclusos para julgamento
19/08/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004670-96.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: CAROLLINE GUIMARAES FRANCISCOADVOGADO(A): VICTOR MORAES DE FIGUEIREDO MOULIN (OAB RJ218765) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor a se manifestar a respeito da proposta de acordo formulada pelo INSS no evento retro, em dez dias. CASO HAJA CONCORDÂNCIA, para fins de celeridade processual, a petição da parte autora deverá ser classificada como PETIÇÃO- ACEITA PROPOSTA DE ACORDO.

Caso NÃO haja interesse no acordo formulado, a petição da parte autora deverá ser classificada como DESINTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO. Após, voltem os autos conclusos.
13/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:35

Determinada a intimação
13/08/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/08/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004670-96.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: CAROLLINE GUIMARAES FRANCISCOADVOGADO(A): VICTOR MORAES DE FIGUEIREDO MOULIN (OAB RJ218765) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada sob o rito do Juizado Especial Federal, com pedido de concessão/restabelecimento de benefício previdenciário de Auxilio por Incapacidade Temporária, bem como o pagamento de parcelas pretéritas.

I - Considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.

II– Com a juntada do laudo pericial, cite-se o INSS a apresentar contestação, em 30 (trinta dias).

Na oportunidade, deverá manifestar-se ainda sobre o laudo pericial e apresentar eventual proposta de acordo por escrito, com indicação de seus termos. Simultaneamente, intime-se a parte autora a se manifestar a respeito do laudo pericial, em dez dias.

III- Caso haja proposta de acordo formulada pela autarquia-ré, intime-se a parte autora a se manifestar, em 05 (cinco) dias.

IV- Após, venham os autos conclusos para sentença.
31/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2025 18:13

Determinada a citação
31/07/2025 18:05

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 14:21

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJDCA05F)
31/07/2025 13:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/07/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
31/07/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/07/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
22/07/2025 15:15

Intimado em Secretaria
22/07/2025 15:15

Juntada de Certidão
22/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
27/05/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 13:07

Juntada de Petição
27/05/2025 04:06

Juntada de Petição
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004670-96.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: CAROLLINE GUIMARAES FRANCISCOADVOGADO(A): VICTOR MORAES DE FIGUEIREDO MOULIN (OAB RJ218765) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
19/05/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:31

Perícia designada - <br/>Periciado: CAROLLINE GUIMARAES FRANCISCO <br/> Data: 23/06/2025 às 13:50. <br/> Local: Consultório Dra. VANESSA COUTO BARBOSA - Rio - Avenida das Américas, 3555 - Bloco 01 - Salas 306 e 307 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ. <
17/05/2025 18:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/05/2025 12:07

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-DC para CEPERJA-RJ)
17/05/2025 12:04

Juntada de Certidão
16/05/2025 03:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA05F para CEPERJB-DC)
16/05/2025 02:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/05/2025 21:23

Juntado(a)
15/05/2025 21:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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