15/08/2025 16:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2025 16:15

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
12/08/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
01/08/2025 16:36

Juntada de Petição
29/07/2025 12:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50028498520254020000/TRF2
25/07/2025 14:45

Juntada de Petição
22/07/2025 16:21

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
18/07/2025 18:21

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
18/07/2025 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
18/07/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/07/2025 15:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/07/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
17/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2025 16:54

Recebido o recurso de Apelação
17/07/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 15:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/07/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
07/07/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/07/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/07/2025 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
07/07/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/07/2025 13:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
07/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000676-23.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIASENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para determinar que a Autoridade Coatora realize nova análise da Proposta nº 037971/2024 (Pré-Convênio no 973578/2024), devendo ser afastadas as pendências administrativas apontadas no ato administrativo impugnado (diretoria desatualizada na plataforma Transferegov.br e apresentação de declaração de funcionamento regular de 2024).

Sem condenação em custas judiciais, por força do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96.

Sem condenação em honorários advocatícios, por força das Súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ e do art. 25 da Lei n°12.016/09.

Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em observância ao disposto no art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/2009.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
05/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2025 14:44

Concedida em parte a Segurança
29/05/2025 18:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50028498520254020000/TRF2
16/03/2025 18:30

Juntada de Petição
07/03/2025 18:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50028498520254020000/TRF2
06/03/2025 12:45

Conclusos para julgamento
05/03/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/03/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/03/2025 16:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50028498520254020000/TRF2
27/02/2025 11:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 35
27/02/2025 11:30

Juntada de Petição
26/02/2025 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/02/2025 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/02/2025 16:00

Intimado em Secretaria
26/02/2025 15:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2025 15:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
24/02/2025 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
24/02/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/02/2025 15:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/02/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 14:20

Concedida a Medida Liminar
05/02/2025 17:40

Juntada de Petição
05/02/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/01/2025 14:12

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
29/01/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 15:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/01/2025 15:15

Juntada de Petição
23/01/2025 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
23/01/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/01/2025 16:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/01/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 20:42

Determinada a intimação
20/01/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/01/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/01/2025 12:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO NACIONAL DE SAUDE - FNS - EXCLUÍDA
18/01/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2025 16:46

Determinada a intimação
16/01/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/01/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/01/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 09:32

Determinada a intimação
15/01/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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