19/09/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2025 14:30

Decisão interlocutória
19/09/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
04/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000815-24.2025.4.02.5114/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSRÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 25/08/2025 - RECURSO INOMINADO
02/09/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
02/09/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/08/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 38
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000815-24.2025.4.02.5114/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSAUTOR: JOAO OTAVIO TAVARES DA COSTAADVOGADO(A): MILA OLIVEIRA DA COSTA (OAB RJ250248)ADVOGADO(A): RAILANE DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ223398)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 25/08/2025 - RECURSO INOMINADO
25/08/2025 22:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
25/08/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/08/2025 16:27

Juntada de Petição
22/08/2025 15:38

Juntada de Petição
20/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000815-24.2025.4.02.5114/RJAUTOR: JOAO OTAVIO TAVARES DA COSTAADVOGADO(A): MILA OLIVEIRA DA COSTA (OAB RJ250248)ADVOGADO(A): RAILANE DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ223398)RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 487, I do CPC: (i) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente no cancelamento definitivo do NB 715.303.904-0 e, ainda, ao pagamento ao autor da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, devendo sobre ela incidir juros moratórios e correção monetária a partir da presente data, de acordo com os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal. (ii) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o BANCO ITAU UNIBANCO S.A. ao cumprimento da obrigação de fazer consistente no cancelamento do contrato de empréstimo consignado nº *01.***.*39-39 e, ainda, ao pagamento ao autor da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, devendo sobre ela incidir juros moratórios e correção monetária a partir da presente data, de acordo com os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC). Após, remetam-se para a Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

Intimem-se.
18/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 14:06

Julgado procedente em parte o pedido
01/08/2025 16:41

Conclusos para julgamento
21/07/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000815-24.2025.4.02.5114/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOAUTOR: JOAO OTAVIO TAVARES DA COSTAADVOGADO(A): MILA OLIVEIRA DA COSTA (OAB RJ250248)ADVOGADO(A): RAILANE DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ223398)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 30/06/2025 - CONTESTAÇÃO
11/07/2025 06:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
10/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
21/05/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
20/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:49

Juntada de Petição
05/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/05/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/05/2025 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/04/2025 01:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/04/2025 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:15

Determinada a citação
25/04/2025 10:42

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 20:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/04/2025 03:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/04/2025 22:51

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01S para RJRES01S)
02/04/2025 22:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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