TRF2 - 5006711-18.2024.4.02.5006
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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29/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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21/08/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/08/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
06/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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05/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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05/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006711-18.2024.4.02.5006/ESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA APARECIDA ANDRADE DE JESUS (Tutor)ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES (OAB ES010997)AUTOR: CALEBE ROZA DE JESUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES (OAB ES010997)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, e CONDENANDO o INSS a: a) CONCEDER o benefício de amparo assistencial a pessoa com deficiência (LOAS) à parte Autora, CALEBE ROZA DE JESUS, CPF: *21.***.*95-05, com DIB e DIP fixadas na data da sentença, nos termos da fundamentação acima exposta, ficando ressalvada desde já a vedação de cumulação deste com outros benefícios previdenciários por parte do demandante.
Concedo a tutela provisória de urgência, devendo ser intimada a CEABDJ para implantação do benefício e sua comprovação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta Sentença, sob pena de multa diária, por descumprimento, conforme parâmetros a seguir: -
04/08/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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04/08/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2025 16:49
Julgado procedente em parte o pedido
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29/07/2025 13:54
Conclusos para julgamento
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28/07/2025 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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28/07/2025 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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24/07/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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09/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006711-18.2024.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA APARECIDA ANDRADE DE JESUS (Tutor)ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES (OAB ES010997)AUTOR: CALEBE ROZA DE JESUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES (OAB ES010997)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 07/07/2025 - PETIÇÃO -
07/07/2025 12:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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07/07/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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04/07/2025 10:26
Juntada de Petição
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04/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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26/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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24/06/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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24/06/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 12:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
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18/06/2025 15:07
Juntada de Certidão
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02/06/2025 17:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
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25/05/2025 15:48
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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22/05/2025 20:05
Despacho
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09/05/2025 14:13
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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30/04/2025 09:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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04/04/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2025 09:58
Determinada a intimação
-
03/04/2025 17:27
Conclusos para decisão/despacho
-
03/04/2025 11:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
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11/03/2025 21:11
Juntada de Certidão
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27/02/2025 14:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
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09/02/2025 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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04/02/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
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24/01/2025 14:07
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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22/01/2025 19:08
Despacho
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22/01/2025 18:25
Conclusos para decisão/despacho
-
22/01/2025 18:24
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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22/01/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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22/01/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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22/01/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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22/01/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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13/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24
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30/10/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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30/10/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 17:37
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CALEBE ROZA DE JESUS <br/> Data: 22/01/2025 às 14:00. <br/> Local: Dr.Rogério Piontkowski - MEDICINA DO TRABALHO - Clínica CIPATEC - Praça Presidente Getúlio Vargas, número 35, Vitória, Espírit
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29/10/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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29/10/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/10/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/10/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2024 10:40
Decisão interlocutória
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25/10/2024 17:01
Conclusos para decisão/despacho
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24/10/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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24/10/2024 10:40
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/10/2024 15:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/10/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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02/10/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2024 17:30
Determinada a intimação
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02/10/2024 15:17
Conclusos para decisão/despacho
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30/09/2024 13:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/09/2024 11:37
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
30/09/2024 09:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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