TRF2 - 5055512-34.2025.4.02.5101
1ª instância - 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
29/07/2025 12:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/07/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
14/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
-
11/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
-
11/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055512-34.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MATEUS SENNA SABENCA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): VIVIANE SILVA LACERDA (OAB RJ185502)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: NIVIA NUNES SENNA (Pais)ADVOGADO(A): VIVIANE SILVA LACERDA (OAB RJ185502) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma do art. 98 e seguintes do CPC/15.
II - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, apresente os documentos abaixo, indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC: a) junte cópia do comprovante de residência ATUALIZADO (conta de água, de energia elétrica, de telefone ou correspondência bancária, com data de até 3 meses antes da propositura da ação) em Município abrangido pela competência desde Juizado Especial Federal, EM SEU PRÓPRIO NOME ou, na impossibilidade, documento equivalente, tal como: declaração da Associação de Moradores, de eventual senhorio, ou de pessoa com quem a parte autora reside, desde que venham acompanhados do comprovante de residência atualizado do(a) declarante, bem como as cópias da identidade e do CPF deste(a).
III - Ressalto que cabe à parte demandante produzir as provas que constituem o seu direito e, ao réu, incumbe demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito postulado na inicial, como disposto no artigo 373, incisos I e II do CPC.
IV - Cumprido o item II, CITE-SE o INSS para contestar a ação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade trazer aos autos toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado pela parte autora.
Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11).
Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo(a) RÉU.
A recusa do acordo deverá ser justificada.
E, caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.
V - Dê-se vista ao MPF, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
VI – Tudo cumprido, venham os autos conclusos para Sentença. -
10/07/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 13:09
Determinada a emenda à inicial
-
09/07/2025 17:18
Conclusos para decisão/despacho
-
05/06/2025 14:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
05/06/2025 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002657-30.2025.4.02.5117
Geraldo Luiz do Couto Feliciano
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5056954-35.2025.4.02.5101
Transpetro Internacional B V - Tibv
Paulo Cesar Chafic Haddad
Advogado: Luiz Antonio Camara
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/06/2025 13:00
Processo nº 5004213-57.2021.4.02.5101
Agencia Nacional de Mineracao - Anm
Mineracao Sul Americana LTDA
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/01/2021 11:43
Processo nº 5007115-14.2025.4.02.5110
Wanderleia Goncalves Costa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Bianca Cristina Berti Tavares
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/07/2025 21:07
Processo nº 5004831-57.2025.4.02.5102
Carlos Henrique Quintanilha Lima
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00