TRF2 - 5042510-40.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 18:15
Baixa Definitiva
-
22/08/2025 18:15
Transitado em Julgado
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22/08/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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24/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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02/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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01/07/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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01/07/2025 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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01/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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01/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5042510-40.2024.4.02.5001/ESIMPETRANTE: ELIANE SIQUEIRA RAZZOTOADVOGADO(A): MATHEUS FILIPE POLETTO CARDOSO (OAB PR088902)SENTENÇAPelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA pretendida por ELIANE SIQUEIRA RAZZOTO.
Sem honorários advocatícios, conforme determinam as Súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ.
Condeno a parte-Impetrante ao pagamento das custas judiciais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, intimem-se a parte-Impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolham as custas judiciais, observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br2 sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para efetivação da sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 20123.
Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
30/06/2025 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/06/2025 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/06/2025 19:56
Denegada a Segurança
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07/02/2025 11:51
Conclusos para julgamento
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06/02/2025 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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06/02/2025 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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05/02/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/02/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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05/02/2025 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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30/01/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 12:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
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30/01/2025 10:11
Despacho
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29/01/2025 13:54
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/01/2025 13:44
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
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08/01/2025 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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08/01/2025 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/01/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/01/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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07/01/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/01/2025 13:12
Não Concedida a Medida Liminar
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30/12/2024 14:21
Conclusos para decisão/despacho
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26/12/2024 18:43
Remetidos os Autos - PLANTAO -> ESVIT05
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24/12/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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24/12/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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21/12/2024 17:33
Juntada de Certidão
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20/12/2024 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/12/2024 20:06
Despacho
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20/12/2024 19:32
Conclusos para decisão/despacho
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20/12/2024 18:15
Remetidos os Autos - ESVIT05 -> PLANTAO
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20/12/2024 18:14
Juntada de Petição
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20/12/2024 18:04
Juntada de Petição
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20/12/2024 17:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/12/2024 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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