19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5036900-48.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PIERRE VENANCINO SALINAADVOGADO(A): HERVAL NEY CARNEIRO (OAB RJ234300)ADVOGADO(A): EDNALDO DA SILVA FERNANDES (OAB RJ255666) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o acórdão lavrado e transitado em julgado.

Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e da obrigação declarada como exigível.

Em face da obrigação de pagar, deverá a parte exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do art. 534 do CPC.

Sem manifestação da parte exequente, voltem conclusos.

Publique-se e Intimem-se.
18/09/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 13:27

Despacho
15/09/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5036900-48.2025.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROREQUERENTE: PIERRE VENANCINO SALINAADVOGADO(A): HERVAL NEY CARNEIRO (OAB RJ234300)ADVOGADO(A): EDNALDO DA SILVA FERNANDES (OAB RJ255666)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 10/09/2025 - Transitado em Julgado
11/09/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
11/09/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 19:40

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 19:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/09/2025 19:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO27
10/09/2025 19:40

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
10/09/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/09/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
01/09/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5036900-48.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: PIERRE VENANCINO SALINA (AUTOR)ADVOGADO(A): HERVAL NEY CARNEIRO (OAB RJ234300)ADVOGADO(A): EDNALDO DA SILVA FERNANDES (OAB RJ255666) administrativo - militar - período de serviço militar obrigatorio e de curso de formação do militar incorporado às forças armadas - inclusão em período aquisitivo de férias - possíbilidade - tema 162 da tnu - recurso do autor conhecido e PARCIALMENTE provido - sentença reformada. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, para condenar a Ré ao pagamento de indenização das férias proporcionais referentes ao ano de 1990, período de 28/05/1990 a 21/12/1990, acrescido do terço constitucional.

A indenização deve ser no valor da remuneração da graduação que o Autor ocupava quando de sua transferência para a reserva remunerada.

Os valores em atraso deverão ser corrigidos na forma do Manual de Cálculo da Justiça Federal.

Custas recolhidas.

Deixo de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, ante o provimento do recurso.

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025.
28/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/08/2025 18:12

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
07/08/2025 21:50

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/07/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5036900-48.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: PIERRE VENANCINO SALINA (AUTOR)ADVOGADO(A): HERVAL NEY CARNEIRO (OAB RJ234300)ADVOGADO(A): EDNALDO DA SILVA FERNANDES (OAB RJ255666) ATO ORDINATÓRIO Evento 36 - Diante da solicitação da parte, nos termos do despacho do evento 29, por ordem da MM Juíza Federal Drª Caroline Medeiros e Silva, informo às partes a retirada do processo da pauta ordinária do dia 30/07/2025 e sua inclusão na pauta virtual do dia 27/08/2025.

As orientações para realização de sustentação oral remotamente encontram-se no referido despacho, devendo ser observadas. É o que me cabe informar.
16/07/2025 13:09

Retirado de pauta
16/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5036900-48.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: PIERRE VENANCINO SALINA (AUTOR)ADVOGADO(A): HERVAL NEY CARNEIRO (OAB RJ234300)ADVOGADO(A): EDNALDO DA SILVA FERNANDES (OAB RJ255666) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista a Resolução nº TRF2-RSP-2023/00002, de 31 de janeiro de 2023, a Resolução nº 345 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução nº 2020/00059 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, as sessões da 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro serão realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA, ambas ocorrendo presencialmente na sala de sessões da Turma Recursal, sendo as SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA transmitidas simultaneamente por videoconferência, por meio da ferramenta ZOOM, quando for o caso. 2 - A SESSÃO PRESENCIAL permite às advogadas e aos advogados sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, nas hipóteses previstas na legislação, tal como ocorria antes da pandemia da COVID-19, localizada no 9º andar do Bloco “B” do Fórum Marilena Franco. 3 - A SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL, no que lhe concerne, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral), também nas hipóteses previstas na legislação, sem a necessidade da presença física do(a) advogado(a), na sala de sessões da 7ª Turma Recursal, eis que será realizada na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM, cuja utilização foi disponibilizada pela Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (DIRFO/RJ). 4 - Sendo assim, a sessão da 7ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada em SESSÃO PRESENCIAL, no dia 30/07/2025, às 14h00, na sala de sessões da 7ª Turma Recursal, localizada no 9º andar do Bloco “B” do Fórum Marilena Franco. 5 – Caso deseje sustentar oralmente, o(a) advogado(a) deverá comparecer PRESENCIALMENTE à sala de sessões da 7ª Turma Recursal até o início da sessão (14h00) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número de inscrição na OAB e o número do processo no qual atua, a fim de que seja incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria da turma. 6 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco dias da intimação DA PRESENTE DECISÃO, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 27/08/2025 às 14h00. 7 - No caso do item anterior, além da solicitação retro mencionada, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 27/08/2025, por meio do seguinte ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 7.1 - ATENÇÃO: Não é mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, uma vez que a Resolução CNJ nº 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 8 - Destaca-se que não é admitida sustentação oral em embargos de declaração, conforme o disposto no art. 937 do CPC/2015 e no art. 140 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, este aplicável subsidiariamente ao Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Nada obstante, os advogados que assim o desejarem podem comparecer à sala de sessões da 7ª Turma Recursal ou requerer sua inscrição na forma do item 7 acima, unicamente para o fim de acompanhar o julgamento. 9 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL: ao solicitar o link da sessão virtual (item 7) para sustentar oralmente ou acompanhar o julgamento, o Setor da Sessão de Julgamentos, além de fornecer o endereço para acessar a sala virtual, enviará o passo-a-passo de como deve ser realizado o acesso. 9.1 - Após essa providência ficará o(a) advogado(a) habilitado ao acesso virtual à sala de sessão por videoconferência por meio do link que será encaminhado em resposta ao e-mail de inscrição para sustentação oral referido no item 7, supra.

Após seu ingresso na sala ficará aguardando até que seu processo seja apregoado para julgamento, quando então será autorizada sua entrada para sustentar oralmente suas razões.

Após a proclamação do resultado, sua presença virtual será dispensada, a fim de se dar prosseguimento à sessão. 9.2 - As dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas de acesso deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 9.3 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 10 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados(as) de que: a) o presente processo está incluído na pauta presencial de julgamento do dia 30/07/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer presencialmente e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 5 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL (itens 3 e 6, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 30/07/2025 e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL QUE SERÁ REALIZADA EM 27/08/2025 A PARTIR DAS 14h00. c) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).
10/07/2025 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/07/2025 20:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 30/07/2025 14:00 Sequencial: 8
10/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:32

Determinada a intimação
10/07/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 18:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
27/05/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2025 08:55

Juntada de Petição
27/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 13
26/05/2025 17:15

Juntada de Petição
26/05/2025 16:46

Juntada de Petição
26/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 13
23/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 13:08

Julgado improcedente o pedido
21/05/2025 14:04

Conclusos para julgamento
20/05/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 10:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 10:45

Determinada a citação
28/04/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 12:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
24/04/2025 17:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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