TRF2 - 5004412-90.2023.4.02.5107
1ª instância - 1ª Federal de Itaborai
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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22/07/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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21/07/2025 12:39
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50119687020244029388/TRF2
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17/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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16/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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16/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004412-90.2023.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: IVETTE NAZARETH DE BARROS ASSUMPCAOADVOGADO(A): BRUNO VILLARES VIANNA BARRETO (OAB RJ169508)ADVOGADO(A): RENATA SCHMIDT CARDOSO (OAB RJ093299)ADVOGADO(A): BRUNO CARLOS ASSIS DOS SANTOS (OAB RJ166465)ADVOGADO(A): RAPHAEL VILLARES VIANNA GARBAYO (OAB RJ243107) DESPACHO/DECISÃO Evento 74: indefiro, considerando que já houve o inventário e partilha dos bens da de cujus, conforme escritura acostada no Evento 66, ESCRITURA7.
Isto posto, homologo o pedido de habilitação. À Secretaria para retificação do polo ativo, incluindo IARA BARROS ASSUMPÇÃO DOS SANTOS e LUCAS BARROS DE ASSUMPÇÃO CORREA.
Após, determino a continuidade da suspensão do feito. -
15/07/2025 17:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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15/07/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 13:29
Decisão interlocutória
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14/07/2025 15:38
Conclusos para decisão/despacho
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13/07/2025 19:33
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50119687020244029388/TRF2
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08/07/2025 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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08/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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07/07/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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07/07/2025 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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07/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004412-90.2023.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: IVETTE NAZARETH DE BARROS ASSUMPCAOADVOGADO(A): BRUNO VILLARES VIANNA BARRETO (OAB RJ169508)ADVOGADO(A): RENATA SCHMIDT CARDOSO (OAB RJ093299)ADVOGADO(A): BRUNO CARLOS ASSIS DOS SANTOS (OAB RJ166465)ADVOGADO(A): RAPHAEL VILLARES VIANNA GARBAYO (OAB RJ243107) DESPACHO/DECISÃO Ante a notícia de óbito da parte autora, à Secretaria para solicitação de bloqueio do precatório já emitido (evento 64).
Sem prejuízo, dê-se vista à parte ré, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido de habilitação formulado (evento 66).
A seguir, caso não haja oposição, tenho por deferida a(s) habilitação(ões), devendo a Secretaria providenciar as modificações necessárias na autuação.
Ademais, verifico que a assinatura eletrônica aposta na procuração do habilitando LUCAS BARROS DE ASSUMPÇÃO CORREA foi feita por meio do portal GOV.BR, previsto no Decreto nº 10543/2020, o qual, em seu o art. 2º, Parágrafo Único, I, dispõe, expressamente, que não se aplica aos processos judiciais.
Diante disso, intime-se o requerente para regularização de sua representação processual, também no prazo de 15 (quinze) dias.
Tudo cumprido, determino a continuidade da suspensão do feito. -
05/07/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2025 19:55
Decisão interlocutória
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04/07/2025 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2025 15:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/06/2025 18:27
Juntada de Petição
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11/12/2024 08:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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11/12/2024 06:12
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*73-00 processada no TRF2 com o no. 50119687020244029388/TRF (IVETTE NAZARETH DE BARROS ASSUMPCAO)
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10/12/2024 08:52
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*73-00
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09/12/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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09/12/2024 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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04/12/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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04/12/2024 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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03/12/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/12/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/12/2024 18:01
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*73-00
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27/11/2024 19:09
Juntada de Petição
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27/11/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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23/10/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 15:12
Decisão interlocutória
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22/10/2024 18:57
Conclusos para decisão/despacho
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17/10/2024 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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10/10/2024 22:17
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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28/09/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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06/08/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 18:33
Decisão interlocutória
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06/08/2024 16:57
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2024 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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11/07/2024 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/07/2024 15:41
Determinada a intimação
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11/07/2024 08:31
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2024 08:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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11/07/2024 08:30
Transitado em Julgado - Data: 11/07/2024
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10/07/2024 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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19/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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03/06/2024 19:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2024
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27/05/2024 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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07/05/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/05/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/05/2024 16:19
Julgado procedente o pedido
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22/03/2024 13:51
Conclusos para julgamento
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28/02/2024 05:27
Juntada de Certidão
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16/02/2024 14:14
Juntada de Petição
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15/02/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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25/01/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2024 16:31
Juntada de Petição
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25/01/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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18/12/2023 23:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 23:28
Decisão interlocutória
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18/12/2023 18:15
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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07/11/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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06/11/2023 17:17
Juntada de Petição
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20/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/09/2023 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/09/2023 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/09/2023 20:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/09/2023 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2023 20:29
Determinada a intimação
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08/09/2023 08:21
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2023 18:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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