13/09/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/09/2025 21:17

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/09/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/09/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/09/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/08/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
27/08/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/08/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
19/08/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/08/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007632-59.2024.4.02.5108/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARCIA PONTES DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): VANESSA ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ158223)ADVOGADO(A): GREICE ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA PONTES (OAB RJ241368)AUTOR: IAN PONTES TOSCANO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VANESSA ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ158223)ADVOGADO(A): GREICE ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA PONTES (OAB RJ241368)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado.

Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado.

Prazo: 10 dias.

Intime-se a parte autora para ciência.

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e não sendo o caso de acordo homologado de forma líquida, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado.

Prazo: 15 dias.

Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento, com destaque dos honorários contratuais, quando anexados aos autos.

Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.

Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.

Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido.

Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor.

Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.

Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
18/08/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:08

Homologada a Transação
12/08/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/08/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/08/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
07/08/2025 11:21

Conclusos para julgamento
24/07/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
16/07/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/07/2025 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007632-59.2024.4.02.5108/RJRELATOR: MARINA SILVA FONSECAREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARCIA PONTES DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): VANESSA ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ158223)ADVOGADO(A): GREICE ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA PONTES (OAB RJ241368)AUTOR: IAN PONTES TOSCANO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VANESSA ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ158223)ADVOGADO(A): GREICE ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA PONTES (OAB RJ241368)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 21/06/2025 - LAUDO PERICIAL
08/07/2025 15:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
08/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/06/2025 11:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJNIT01S)
23/06/2025 11:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/06/2025 16:45

Juntada de Petição
05/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/03/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
27/03/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/03/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/03/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 18:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IAN PONTES TOSCANO <br/> Data: 29/05/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: RAPHAEL CAM
12/03/2025 17:57

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:13

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01S para CEPERJA-SP)
09/02/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
30/01/2025 19:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 06:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/01/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/12/2024 22:13

Não Concedida a tutela provisória
19/12/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 13:50

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJNIT01S)
19/12/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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