16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
08/09/2025 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
01/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5095642-71.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GERALDO FELIPE JORGEADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RJ216750)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA DESPACHO/DECISÃO Compulsando detidamente os autos, após manifestação do INSS no evento 88, pude constatar que, em verdade, não é correto afirmar que a CEAB-DJ não cumpriu a obrigação de fazer. É que, no evento 71, há informação de que a revisão determinada nos autos não gerou alteração de renda.

Inclusive, há o demonstrativo do cálculo da RMI, no mesmo evento.

Desse modo, não há valores em atraso a executar.

Intimada por 5 (cinco) dias para ciência de tal informação, por meio do despacho do evento 75, a parte autora não se manifestou contrariamente.

Assim, dou por encerrada a execução.

Intime-se.

Após, nada sendo requerido, dê-se baixa.
28/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 13:23

Despacho
27/08/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 16:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
25/08/2025 12:23

Juntada de Petição
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 17:24

Determinada a intimação
14/08/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
16/07/2025 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
09/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
08/07/2025 13:19

Juntada de Petição
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5095642-71.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GERALDO FELIPE JORGEADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA DESPACHO/DECISÃO Diante da informação do cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias, e INTIME-SE o RÉU para, no prazo de 15 (quinze) dias, CALCULAR E INFORMAR, mediante planilha, os valores devidos ao autor a título de atrasados, computados mês a mês, procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso, sob pena de ser aplicada multa única (astreintes, art. 536, § 1º, c/c art. 537 do Código de Processo Civil), no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a contar a partir do primeiro dia após o vencimento do prazo.

Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão.

Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.

O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.

Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e de requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).

Decorrido o prazo, sem manifestação quanto aos cálculos, cadastre-se a RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
07/07/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 11:39

Determinada a intimação
04/07/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 15:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
01/07/2025 16:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/07/2025 11:48

Juntada de Petição
29/06/2025 09:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
16/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
16/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 16:54

Determinada a intimação
16/05/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 16:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/05/2025 16:39

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
01/05/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/04/2025 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
12/04/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2025 09:04

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 17:39

Conclusos para julgamento
10/02/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/01/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/01/2025 04:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/01/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 20:37

Determinada a intimação
14/01/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 18:40

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO38
05/11/2024 13:25

Remetidos os Autos - RJRIO38 -> RJRIOSECONT
05/11/2024 13:25

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 16:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
10/06/2024 21:41

Conclusos para julgamento
08/12/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/12/2023 15:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/12/2023 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2023 12:59

Determinada a citação
01/12/2023 17:12

Juntada de peças digitalizadas
01/12/2023 17:10

Juntada de peças digitalizadas
01/12/2023 17:10

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 11:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJRIOJE08
27/11/2023 11:21

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2023
25/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
21/11/2023 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
19/10/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/10/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/10/2023 12:57

Conhecido o recurso e provido
19/10/2023 12:56

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2023 14:11

Alterado o assunto processual
20/06/2023 19:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
14/06/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
28/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/05/2023 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/05/2023 13:49

Decisão interlocutória
18/05/2023 12:11

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/03/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 16:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/03/2023 16:39

Conclusos para julgamento
31/03/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/03/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023 19:17

Despacho
08/03/2023 16:32

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2023 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/01/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 14:31

Determinada a intimação
14/01/2023 07:22

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2022 17:31

Juntada de Petição
09/12/2022 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5050813-97.2025.4.02.5101

Roberto Luis da Silva Thome

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tatiana de Moraes SA

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/05/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 5002755-45.2025.4.02.5107

Rosemary Antunes Maciel do Bonfim

Fundacao Carlos Chagas Filho de Amparo A...

Advogado: Luiz Gustavo Correa de Mello

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/07/2025 17:59

Exibir Processo

Processo nº 5001966-58.2025.4.02.5103

Rosimere Valeria da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rullian Medeiros Zanon

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/04/2025 20:10

Exibir Processo

Processo nº 5049900-57.2021.4.02.5101

Rinaldo Cordeiro de Lima

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/05/2021 20:31

Exibir Processo

Processo nº 5062595-04.2025.4.02.5101

Marcos Eduardo Vidal Nunes

Ect-Empresa Brasileira de Correios e Tel...

Advogado: Marcos Eduardo Vidal Nunes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2025 11:44

Exibir Processo