28/08/2025 22:32

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003480-25.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: MARCIA FERNANDES AVELINOADVOGADO(A): HERSON VIRTUOSO GOMES (OAB RJ171929) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por MARCIA FERNANDES AVELINO em face de CYRELA BRAZIL REALTY S.A.

EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. objetivando rescisão de contrato com devolução dos valores pagos inclusive, os valores pagos como corretagem, sinal, com com juros e correção monetária desde o desembolso.

Alternativamente requer a substituição do apartamento por outro no mesmo endereço contendo 2 quartos, banheiro, cozinha com janela, sala e varanda.

Requer, ainda, recebimento de indenização a título de dano moral no valor de R$20.000,00.

Em resumo relata que a firmou contrato de promessa de compra e venda de apartamento no condomínio “VIVAZ ZONA NORTE”, bloco 01, apartamento 1201 junto á parte ré1.7,1.8.

Conta que os prepostos da CYRELA BRAZIL REALTY S.A.

EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES solicitaram seus documentos para análise.

Diz que após a análise recebeu mensagem, informando a respeito da aprovação.

Explica que foi apresentado projeto de construção de imóvel com suíte e sem suíte.

Afirma que quando soube da aprovação, não foi especificado qual apartamento teria sido aprovado, todavia depois teve ciência que o apartamento era sem suíte, com a pia do banheiro voltada para a sala e cozinha americana, sem janela, que é praticamente uma quitinete. Declara que realizou várias reclamações na tentativa de solucionar o problema de modo a realizar a substituição do apartamento - protocolos: protocolos 510916-t8r9m, 144115-d0h4f, 143334-q8v4r, 486708- t5v3x, 485657-x3h8m e 379731-b5h4w, entretanto, não logrou êxito.

Ressalta que o contrato é claro, que o objeto do contrato é um apartamento com 2 quartos, banheiro, sala, cozinha e varanda.

Decido Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 98 e 99,§3º do Código de Processo Civil 1.5.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito junte aos autos: a) cópia do contrato celebrado junto à CEF. b) documento hábil a comprovar que o apartamento objeto do contrato em questão é um apartamento com 2 quartos, banheiro, sala, cozinha e varanda.

Após, voltem conclusos para análise.
03/07/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:18

Decisão interlocutória
13/05/2025 00:39

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 17:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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