TRF2 - 5085387-25.2020.4.02.5101
1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 18:22
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148047-61.2025.4.02.9666/TRF (JOSE CARLOS ASSIS DE CASTRO)
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23/07/2025 14:26
Baixa Definitiva
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02/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*18-27 processada no TRF2 com o no. 51480476120254029666/TRF (JOSE CARLOS ASSIS DE CASTRO)
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02/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
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01/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5085387-25.2020.4.02.5101/RJRELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDOREQUERENTE: JOSE CARLOS ASSIS DE CASTROADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 104 - 30/06/2025 - Juntado(a) -
30/06/2025 20:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
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30/06/2025 19:50
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*18-27
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30/06/2025 19:50
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105
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30/06/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/06/2025 19:50
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-27
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15/04/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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10/04/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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28/03/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/03/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/03/2025 16:57
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-27
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27/01/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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12/12/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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12/12/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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05/12/2024 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 21:35
Determinada a intimação
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05/12/2024 19:52
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2024 19:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/11/2024 11:10
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJRIO45
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27/11/2024 11:09
Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024
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26/11/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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24/11/2024 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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24/10/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2024 18:35
Conhecido o recurso e provido
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17/06/2024 18:32
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2022 16:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
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18/08/2022 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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18/08/2022 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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08/08/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/08/2022 15:20
Ato ordinatório praticado
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05/07/2022 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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22/06/2022 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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22/06/2022 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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21/06/2022 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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20/06/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/06/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/06/2022 17:57
Julgado improcedente o pedido
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06/06/2022 20:35
Conclusos para julgamento
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04/04/2022 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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31/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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21/03/2022 12:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/03/2022 12:03
Ato ordinatório praticado
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10/02/2022 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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09/12/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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09/12/2021 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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27/11/2021 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2021 10:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/11/2021 10:21
Determinada a citação
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19/11/2021 19:57
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2021 06:49
Redistribuído por prevenção em razão da alteração de competência do órgão - (de NPSC2-TRFJ para RJRIOJE16F)
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03/10/2021 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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03/10/2021 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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03/10/2021 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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03/10/2021 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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29/09/2021 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2021 18:38
Despacho
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29/09/2021 17:50
Conclusos para decisão/despacho
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29/09/2021 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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29/09/2021 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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29/09/2021 16:58
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (CESOLRIOA para NPSC2-TRFJ)
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29/09/2021 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2021 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2021 16:57
Despacho
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29/09/2021 15:57
Conclusos para decisão/despacho
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29/09/2021 11:53
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE16F para CESOLRIOA)
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22/09/2021 01:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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18/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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18/09/2021 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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18/09/2021 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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08/09/2021 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2021 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2021 12:09
Determinada a intimação
-
06/09/2021 22:05
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2021 15:02
Juntada de Petição
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03/08/2021 18:01
Juntada de Petição
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02/08/2021 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
24/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
14/07/2021 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2021 18:24
Determinada a intimação
-
14/07/2021 17:16
Conclusos para decisão/despacho
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10/05/2021 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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25/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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15/04/2021 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2021 17:21
Determinada a intimação
-
15/04/2021 16:51
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2021 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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13/02/2021 12:20
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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03/02/2021 21:27
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
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22/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
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12/01/2021 11:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/01/2021 11:02
Despacho
-
11/01/2021 20:31
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
11/12/2020 12:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE07S para RJRIOJE16F)
-
11/12/2020 10:39
Declarada incompetência
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10/12/2020 19:58
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
09/12/2020 18:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO31S para RJRIOJE07S)
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09/12/2020 18:58
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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08/12/2020 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
08/12/2020 09:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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07/12/2020 19:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/12/2020 19:47
Declarada incompetência
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07/12/2020 19:41
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
06/12/2020 19:45
Juntada de Petição
-
06/12/2020 19:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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