27/08/2025 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/08/2025 12:00

Conclusos para julgamento
27/08/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 00:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
24/07/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001515-43.2024.4.02.5111/RJRELATOR: MONICA MARIA CINTRA LEONE CRAVOAUTOR: TATIANA ALENCAR DE ANDRADEADVOGADO(A): ALAN SILVA DE SOUSA (OAB RJ189919)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 16/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
16/07/2025 01:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
16/07/2025 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2025 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/07/2025 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001515-43.2024.4.02.5111/RJAUTOR: TATIANA ALENCAR DE ANDRADEADVOGADO(A): ALAN SILVA DE SOUSA (OAB RJ189919)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487,I, CPC) para condenar o INSS a: i) restabelecer o auxílio-doença da parte autora cessado em 28/02/2023 (NB 640.561.680-4), com DIP no primeiro dia do mês de prolação desta sentença e DCB fixada em 30 dias contados a partir da implantação do benefício, para viabilizar eventual requerimento administrativo de prorrogação, na forma da tese firmada pela TNU no julgamento do Tema n. 246; ii) pagar à parte autora os atrasados devidos entre a DCB e a DIP da implantação, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021, compensados eventuais valores recebidos pela parte autora, em cada competência, a título de benefício inacumulável por lei.

CONCEDO a tutela provisória, tendo em vista o juízo de certeza oriundo desta sentença e o perigo da demora consistente na ausência de renda que garanta a subsistência da parte autora, e determino a intimação da APSADJ, com urgência, para que implante o benefício ora concedido.

Prazo: 30 dias.
10/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
10/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 17:35

Julgado procedente em parte o pedido
07/03/2025 14:54

Conclusos para julgamento
07/03/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/01/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/01/2025 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
08/01/2025 15:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/01/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 20:31

Juntada de Petição
18/12/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
11/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TATIANA ALENCAR DE ANDRADE <br/> Data: 19/12/2024 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Angra dos Reis – sala 1 - Rua José Watanabe, 55, Parque das Palmeiras. Angra dos Reis/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARD
26/11/2024 11:42

Juntada de Petição
19/11/2024 20:18

Juntada de Petição
18/11/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
13/11/2024 21:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 15:27

Juntada de Petição
12/11/2024 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/11/2024 21:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/11/2024 17:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/11/2024 10:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 10:35

Não Concedida a tutela provisória
04/11/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
02/11/2024 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004851-58.2024.4.02.5110

Marlene Rocha de Jesus

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/05/2024 11:09

Exibir Processo

Processo nº 5085387-25.2020.4.02.5101

Jose Carlos Assis de Castro

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/11/2024 11:10

Exibir Processo

Processo nº 5068242-14.2024.4.02.5101

Gloria Felix de Souza

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/09/2024 12:35

Exibir Processo

Processo nº 5003692-64.2025.4.02.5104

Eliane Costa de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Giulliano de SA Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5133146-77.2023.4.02.5101

Sergio Eduardo de Almeida Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo