27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/07/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
16/07/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/07/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/07/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/07/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006040-75.2023.4.02.5120/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: PAMELA CELESTINO RAMOS (Pais)ADVOGADO(A): RAPHAEL LAVIGNE SILVA (OAB RJ197128)AUTOR: NYCOLLAS CELESTINO BASTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAPHAEL LAVIGNE SILVA (OAB RJ197128)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei n° 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para recurso, hipótese em deverão estar obrigatoriamente representadas por advogado ou defensor público (art.41, § 2º, da Lei 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001).

Em caso de eventual interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, subsidiariamente aplicado, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/06/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 19:51

Julgado improcedente o pedido
05/05/2025 10:52

Conclusos para julgamento
13/03/2025 23:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
24/02/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
13/02/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/02/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/02/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/02/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:07

Determinada a intimação
16/12/2024 09:56

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2024 20:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
19/08/2024 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
13/08/2024 00:54

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
05/08/2024 13:07

Despacho
05/06/2024 10:33

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 22:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
18/03/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 11:23

Determinada a intimação
15/03/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 16:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
19/12/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
18/12/2023 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
14/12/2023 15:27

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
07/12/2023 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/12/2023 12:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/11/2023 23:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2023 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 23:04

Não Concedida a tutela provisória
26/10/2023 13:41

Juntada de Certidão
11/10/2023 15:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/10/2023 14:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/10/2023 00:01

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2023 01:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5023179-63.2024.4.02.5101

Armando Melo Gandara

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005712-77.2025.4.02.5120

Maria Jose Branco Noronha

Centrape - Central Nacional dos Aposenta...

Advogado: Adriana Preis de Freitas Valle Correa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5071599-70.2022.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Dire Distribuidora de Bebidas LTDA

Advogado: Marcos Pandolfo Fiuza de Melo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/09/2022 10:46

Exibir Processo

Processo nº 5005848-07.2025.4.02.5110

Andre Andrade de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Suzani Marina Costa Raimundo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001322-88.2025.4.02.5112

Adriana Brasil Lugao

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Jussandra Barbosa Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo