09/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 15:37

Baixa Definitiva
08/07/2025 15:37

Transitado em Julgado
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057174-33.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DAS GRACAS FERREIRAADVOGADO(A): GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO (OAB PB022702)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela verificação da existência de litispendência, nos termos do artigo 485, inciso V, do Novo Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas ou em honorários advocatícios.

Ressalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
07/07/2025 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/07/2025 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/07/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 11:39

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
04/07/2025 14:52

Conclusos para julgamento
11/06/2025 20:41

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/06/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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