08/08/2025 12:21

Baixa Definitiva
17/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
02/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004912-16.2024.4.02.5110/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1) Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida no evento 19, autorizo a apropriação do montante depositado no evento 23 pela CEF, ora executada, na forma do disposto no Provimento 011/2011, atualizado pelo Provimento 025/2011, que determina em seu art.215,§3º, que: ”Art.215: O pagamento de valores devidos aos entes públicos será realizado por transformação em pagamento definitivo, por conversão em renda ou por transferência da quantia correspondente da conta de depósito para a conta bancária de titularidade do ente público, mediante determinação do Juízo publicada nos autos, sendo prescindível a expedição de alvará.(...)§3º Os pagamentos devidos ao próprio banco depositário serão realizados por apropriação da quantia devida, mediante prévia autorização do Juízo, e prescindirão de alvará ou de comunicação por ofício ou mensagem eletrônica”. 2) Após, efetivado o levantamento do valor depositado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
30/06/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 19:51

Despacho
30/06/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 14:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
26/06/2025 18:57

Juntada de Petição
08/04/2025 21:59

Baixa Definitiva
08/04/2025 21:59

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2025
27/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/01/2025 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/12/2024 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/12/2024 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/12/2024 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/12/2024 23:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/09/2024 16:37

Conclusos para julgamento
30/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/07/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 16:57

Despacho
04/07/2024 19:11

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/05/2024 17:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
22/05/2024 00:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2024 00:06

Despacho
10/05/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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