02/04/2025 16:25

Baixa Definitiva
02/04/2025 11:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJPET02
02/04/2025 11:30

Transitado em Julgado
02/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
27/03/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 187
27/03/2025 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
27/03/2025 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
21/03/2025 16:54

Juntada de Petição
21/03/2025 16:54

Juntada de Petição
21/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 02:21

Recebidos os autos - TNU
10/02/2025 22:33

Juntada de Petição
10/02/2025 22:33

Juntada de Petição
30/10/2024 10:50

Remetidos os Autos para a TNU
29/10/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
18/10/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 174
18/10/2024 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
18/10/2024 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
11/10/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 14:50

Despacho
08/10/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 15:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 169
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
04/09/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
26/08/2024 10:36

Juntada de Petição
26/08/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 159
26/08/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
26/08/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
22/08/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:11

Recebidos os autos - TNU
17/07/2024 14:34

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
12/07/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 149
10/07/2024 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
10/07/2024 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
03/07/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
03/07/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
02/07/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 16:45

Decisão interlocutória
02/07/2024 13:46

Conclusos para decisão de admissibilidade
02/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
20/06/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
06/06/2024 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
29/05/2024 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/05/2024 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/05/2024 19:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
14/05/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 131
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
22/04/2024 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
22/04/2024 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
18/04/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 10:27

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
17/04/2024 13:03

Conclusos para decisão de admissibilidade
30/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
25/10/2023 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2023 10:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/10/2023 08:20

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G02 -> RJRIOGABGES
25/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
19/10/2023 11:51

Juntada de Petição
19/10/2023 11:48

Juntada de Petição
19/10/2023 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 116
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118
22/09/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/09/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/09/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/09/2023 13:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/09/2023 12:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/09/2023 17:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
11/08/2023 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/07/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2023 15:03

Determinada a intimação
20/07/2023 14:28

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
09/06/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
26/05/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/05/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/05/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/05/2023 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/05/2023 16:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
23/05/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
08/05/2023 11:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
02/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023 Data da sessão: 25/05/2023 14:00:00
02/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023 Data da sessão: 25/05/2023 14:00:00
28/04/2023 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/04/2023 11:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/05/2023 14:00 Sequencial: 118
26/04/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023 16:02

Determinada a intimação
25/04/2023 17:42

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023 12:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
16/03/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
16/03/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/03/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 13:54

Determinada a intimação
10/03/2023 13:28

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
08/03/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
08/02/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/02/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/02/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/02/2023 16:20

Julgado improcedente o pedido
08/02/2023 16:13

Conclusos para julgamento
07/02/2023 14:39

Despacho
03/12/2022 12:49

Juntada de Petição
01/12/2022 15:56

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
21/11/2022 12:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
08/11/2022 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 11:20

Remetidos os Autos - RJPETSECONT -> RJPET02
27/09/2022 19:01

Remetidos os Autos - RJPET02 -> RJPETSECONT
27/09/2022 19:01

Despacho
22/09/2022 15:25

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2022 15:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJPET02
21/09/2022 15:31

Transitado em Julgado - Data: 21/09/2022
21/09/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/08/2022 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
22/08/2022 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/08/2022 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/08/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2022 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2022 14:46

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
16/08/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
11/08/2022 12:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
01/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022 Data da sessão: 18/08/2022 14:00:00
01/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022 Data da sessão: 18/08/2022 14:00:00
29/07/2022 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/07/2022 10:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/08/2022 14:00 Sequencial: 118
26/07/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 13:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/01/2021 04:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
17/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
10/12/2020 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
10/12/2020 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
10/12/2020 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
07/12/2020 21:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2020 21:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2020 21:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2020 21:06

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
01/12/2020 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/12/2020 12:50

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
01/12/2020 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/12/2020 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
27/11/2020 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2020 16:50

Determinada a intimação
26/11/2020 21:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/11/2020 04:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
13/11/2020 16:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
13/11/2020 14:40

Juntada de Petição
08/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
29/10/2020 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/10/2020 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/10/2020 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2020 17:26

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
07/10/2020 04:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
01/10/2020 13:37

Autos com Juiz para Sentença
28/09/2020 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
21/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
11/09/2020 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/09/2020 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/09/2020 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/09/2020 14:31

Sentença sem Resolução de Mérito
11/09/2020 13:06

Autos com Juiz para Sentença
11/09/2020 12:39

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 10/09/2020 17:46:50)
08/09/2020 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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