12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/09/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 08:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2025 06:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
12/08/2025 17:16

Determinada a intimação
12/08/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
25/07/2025 17:12

Determinada a intimação
25/07/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 13:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/07/2025 13:54

Transitado em Julgado
22/07/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009379-14.2024.4.02.5118/RJAUTOR: ABILIO SANTA CRUZ DE ALMEIDAADVOGADO(A): MORGANA CRISTINA CARDOSO MORAES (OAB RJ255889)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, conforme o artigo 487, I do Novo Código de Processo Civil, para determinar que o INSS proceda à suspensão dos descontos no NB 41/193.175.778-7, oriundos da revisão de RMI empreendida, devolvendo-se os valores descontados e mantida a revisão, tudo na forma da fundamentação. Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar da prestação, REAPRECIO E ANTECIPO a tutela para determinar que o INSS SUSPENDA os descontos no benefício do autor, oriundos da revisão empreendida, no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
30/06/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 19:57

Julgado procedente em parte o pedido
09/06/2025 15:16

Conclusos para julgamento
05/06/2025 18:06

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA04S para RJRIO36F)
05/06/2025 18:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA02F para RJDCA04S)
05/06/2025 18:05

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Descontos Indevidos
05/06/2025 17:02

Convertido o Julgamento em Diligência
04/04/2025 12:10

Conclusos para julgamento
17/02/2025 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/02/2025 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/02/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:48

Determinada a intimação
11/02/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
21/10/2024 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 15:07

Não Concedida a tutela provisória
18/10/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA05F para RJDCA02F)
18/10/2024 09:03

Alterado o assunto processual
17/10/2024 14:40

Decisão interlocutória
16/10/2024 22:53

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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