24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001441-67.2025.4.02.5106/RJ EMBARGANTE: LUIZA INES SILVEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (OAB RJ100656) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

O Supremo Tribunal Federal afetou o Tema nº 1.180 (ARE 1336047, Min.

Alexandre de Moraes), submetendo a seguinte questão a julgamento: Constitucionalidade da aplicação da Lei 12.514/2011, que limita o valor da anuidade a R$ 500,00 (quinhentos reais), à Ordem dos Advogados do Brasil, em face da necessidade da preservação de sua autonomia e independência em virtude de sua atuação também estar direcionada à proteção da ordem constitucional.

Determino a SUSPENSÃO DO FEITO até o julgamento do paradigma ou ulterior decisão da Excelsa Corte.

Intime-se.
19/05/2025 18:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/05/2025 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2025 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2025 18:46

Determinada a intimação
19/05/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 11:27

Distribuído por dependência - Número: 51110243620244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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