08/09/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/08/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/07/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/07/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
07/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000843-68.2024.4.02.5003/ES EMBARGANTE: PEDRO JOSE MISSAGIA FILHOADVOGADO(A): FABRÍCIO SANTOS TOSCANO (OAB ES011609)ADVOGADO(A): DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA (OAB ES018671) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer a produção de prova testemunhal, bem como prova documental suplementar produzida nos autos da ação penal 5000710-02.2019.4.02.5003, alegando que, por meio de tais provas, comprovará que não há justificativas e nem fundamento legal para sua responsabilização e cobrança da multa objeto destes autos (EVENTO 41).

Examinando os autos constata-se que as causas de pedir postas na inicial são todas exclusivamente de direito, não havendo necessidade de prova testemunhal para comprovação das alegações.

Ante o exposto, indefiro a prova testemunhal e defiro a prova documental suplementar e a prova emprestada, mediante a juntada nos presentes autos, no prazo de 15 dias.

Cumprida a diligência, dê-se vista à União para manifestação no prazo legal.

Intimem-se.
05/07/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2025 20:58

Decisão interlocutória
27/06/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/05/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/05/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/05/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 09:37

Não Concedida a tutela provisória
08/05/2025 08:31

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 08:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/05/2025 15:40:34)
06/05/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/04/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
08/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
06/03/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 20:17

Decisão interlocutória
23/01/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/10/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 14:08

Decisão interlocutória
11/09/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/07/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/07/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/06/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 14:04

Determinada a intimação
03/06/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 16:22

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
03/06/2024 16:22

Alterado o assunto processual - De: Dano ao Erário - Para: Ambiental
03/06/2024 15:29

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESSMT01S para ESVITEF04S)
29/05/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/05/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 17:02

Determinada a intimação
13/03/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 18:04

Distribuído por dependência - Número: 50046945220234025003/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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