STJ - 5000891-26.2021.4.02.5005
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2024 08:47
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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23/04/2024 08:47
Transitado em Julgado em 22/04/2024
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22/04/2024 18:11
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 313131/2024
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22/04/2024 17:59
Protocolizada Petição 313131/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2024
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22/03/2024 05:36
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/03/2024 Petição Nº 1066665/2023 - AgInt
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21/03/2024 22:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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20/03/2024 18:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1066665 - AgInt no REsp 2089341 - Publicação prevista para 22/03/2024
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18/03/2024 23:59
Conhecido o recurso de DERVAL PEREIRA BAIA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01066665/2023 - AgInt no REsp 2089341/ES
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06/03/2024 17:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000107-2024-AJC-1T)
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01/03/2024 08:41
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000107-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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01/03/2024 05:51
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/03/2024
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29/02/2024 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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29/02/2024 14:37
Incluído em pauta para 12/03/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01066665/2023 - AgInt no REsp 2089341/ES
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28/02/2024 13:05
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
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05/02/2024 16:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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05/02/2024 14:02
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/11/2023 e término em 02/02/2024, para DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT apresentar resposta à petição n. 1066665/2023 (AGRAVO INTERNO)
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27/10/2023 05:37
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/10/2023 Petição Nº 1066665/2023 -
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26/10/2023 18:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
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26/10/2023 12:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1066665/2023. Publicação prevista para 27/10/2023)
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25/10/2023 21:41
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1066665/2023
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25/10/2023 21:30
Protocolizada Petição 1066665/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/10/2023
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16/10/2023 12:31
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1030220/2023
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16/10/2023 12:20
Protocolizada Petição 1030220/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2023
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02/10/2023 05:21
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2023
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29/09/2023 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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29/09/2023 15:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2023
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29/09/2023 15:40
Não conhecido o recurso de DERVAL PEREIRA BAIA
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25/09/2023 15:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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25/09/2023 14:41
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 966368/2023
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25/09/2023 14:36
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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25/09/2023 14:36
Protocolizada Petição 966368/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/09/2023
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04/08/2023 05:10
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2023
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03/08/2023 18:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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03/08/2023 15:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2023
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03/08/2023 15:10
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
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02/08/2023 18:18
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)
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02/08/2023 18:18
Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à conversão de sua classe, de ARESP para RESP, em cumprimento à r. decisão de fl. 336.
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02/08/2023 18:16
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2353476)
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02/08/2023 13:08
Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
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02/08/2023 05:06
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023
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01/08/2023 19:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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01/08/2023 15:33
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2023
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01/08/2023 15:33
Conheço do agravo de DERVAL PEREIRA BAIA para determinar sua autuação como Recurso Especial
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25/07/2023 12:56
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
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25/07/2023 12:45
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
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24/07/2023 12:54
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
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24/07/2023 11:23
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter
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22/05/2023 08:28
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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22/05/2023 08:02
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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09/05/2023 14:02
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
03/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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