26/08/2025 15:22

Baixa Definitiva
26/08/2025 15:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> RJJUS505
26/08/2025 15:16

Transitado em Julgado
26/08/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/08/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
11/08/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006804-78.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARIA DE FATIMA DE JESUS (AUTOR)ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/07/2025 18:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
11/07/2025 14:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/06/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
10/06/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006804-78.2024.4.02.5006/ESAUTOR: MARIA DE FATIMA DE JESUSADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
20/05/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 18:42

Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 09:53

Conclusos para julgamento
14/04/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/04/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/04/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/03/2025 16:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS505J)
26/03/2025 14:57

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/03/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/03/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/02/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/01/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
08/01/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 19:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DE FATIMA DE JESUS <br/> Data: 11/03/2025 às 09:30. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - a
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/12/2024 06:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/12/2024 22:14

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPVITJA-ES)
17/12/2024 20:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 20:44

Não Concedida a tutela provisória
12/12/2024 20:11

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/11/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 12:05

Determinada a intimação
07/10/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 14:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/10/2024 12:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/10/2024 11:48

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS505J)
02/10/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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