19/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
17/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
16/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005366-80.2025.4.02.5103/RJAUTOR: ROBERTA DIAS DA SILVAADVOGADO(A): EVERALDO BARRETO LEMOS (OAB RJ001442B)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, por conseguinte, EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código Processo Civil.
15/09/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
15/09/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
15/09/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
15/09/2025 17:26

Homologada a Transação
09/09/2025 14:12

Conclusos para julgamento
09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/09/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/09/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
05/09/2025 20:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
05/09/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/09/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/09/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005366-80.2025.4.02.5103/RJRELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIROAUTOR: ROBERTA DIAS DA SILVAADVOGADO(A): EVERALDO BARRETO LEMOS (OAB RJ001442B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 18/08/2025 - LAUDO PERICIAL
01/09/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
01/09/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04S)
25/08/2025 16:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/08/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005366-80.2025.4.02.5103/RJRELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROAUTOR: ROBERTA DIAS DA SILVAADVOGADO(A): EVERALDO BARRETO LEMOS (OAB RJ001442B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 10/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/07/2025 17:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROBERTA DIAS DA SILVA <br/> Data: 18/08/2025 às 09:40. <br/> Local: CEPER-CA - MARIANA - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARIANA FANTINATTI D
09/07/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/07/2025 13:41

Juntada de Petição
04/07/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/07/2025 13:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
01/07/2025 14:53

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04S para CEPERJA-CA)
01/07/2025 12:22

Juntada de peças digitalizadas
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005366-80.2025.4.02.5103/RJAUTOR: ROBERTA DIAS DA SILVAADVOGADO(A): EVERALDO BARRETO LEMOS (OAB RJ001442B)DESPACHO/DECISÃOTratando-se da concessão de benefício por incapacidade, é crucial a realização da perícia médico-judicial para o afastamento da presunção de veracidade/legalidade que milita em favor do ato administrativo praticado pelo INSS. Em razão de ainda não ter sido produzida tal prova, não se cogita da probabilidade do direito alegado (art. 300 do CPC/15), pelo que, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.

A formação do convencimento do juízo depende da produção de prova técnica, motivo pelo qual determino a produção de prova pericial médica na especialidade de MEDICINA DO TRABALHO/PERÍCIA MÉDICA/CLÍNICO GERAL.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) para perícias ocorridas na cidade onde o(a) perito(a) reside e, nos casos de necessidade de deslocamento do(a) perito(a) para localidade diversa de onde reside ou em caso de perícia domiciliar, no valor de R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme a tabela V do Anexo Único da Resolução nº CJF-RES-2014/00305, alterado pela Resolução CJF nº 937/2025.

Fixo o prazo de 20 dias, contados da data do exame, para que o perito apresente o laudo.

Destaco que deverá ser utilizada a modalidade de laudo pericial eletrônico para o lançamento do evento, conforme a rotina própria constante do sistema e-Proc e observados os quesitos ali cadastrados. 1 - INTIMEM-SE as partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias, para e eventuais oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico.

Ainda que já tenham sido mencionados na petição inicial, deverá a parte autora cadastar os seus quesitos por meio da função "Quesitos da Parte Autora" existente no sistema e-proc, conforme o tutorial respectivo juntado pela secretaria do Juízo, sob pena de não conhecimento dos quesitos. 2 - Fica a parte autora, desde já, ciente do seguinte: (a) Deverá comparecer ao exame pericial a ser designado, oportunamente, pela CEPERJA-CA, no dia, horário e local indicados, com todos os documentos e exames médicos de que disponha, sob pena de extinção do processo, salvo se houver fato relevante que justifique a ausência, que deverá ser comunicado nos autos, independentemente de nova intimação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data designada para o exame.

Cite-se, desde já, o INSS para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias Na mesma oportunidade, proceda-se à redistribuição dos autos à CEPERJA-CA - Central de Perícias da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes Realizada a perícia e devolvido o processo pela CEPERJA-CA, intimem-se às partes para manifestação, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias. Na mesma oportunidade e mesmo prazo, o INSS poderá se manifestar sobre eventual PROPOSTA DE ACORDO Havendo a apresentação de proposta de acordo pelo INSS a qualquer tempo, dê-se vista às parte, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Por fim, venham-me conclusos para sentença.
30/06/2025 20:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 20:14

Não Concedida a tutela provisória
30/06/2025 12:37

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 03:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/06/2025 15:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/06/2025 14:07

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/06/2025 12:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2025 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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