11/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/09/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/09/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 12:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-45
25/08/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
31/07/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000287-23.2025.4.02.5006/ES REQUERENTE: GILMAR RIBEIROADVOGADO(A): DAIANE MARIA SOUZA SILVA (OAB ES029121) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, procedeu-se à alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".

Intime-se o INSS para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 dias.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 5 dias, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido Precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios.

Após o cadastro das requisições, intimem-se as partes da minuta do requisitório.

Na mesma oportunidade, o Exequente tomará ciência dos cálculos apresentados pelo Executado, ciente de que eventual impugnação deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha de cálculos. Prazo: 5 dias.

Havendo impugnação em relação aos cálculos, intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 10 dias.

Persistindo a divergência, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário.

Após, venham conclusos para decisão.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
03/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:58

Determinada a intimação
02/07/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 18:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/07/2025 18:48

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
15/06/2025 15:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/06/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
05/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
05/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 13:59

Julgado procedente em parte o pedido
25/03/2025 10:07

Conclusos para julgamento
25/03/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/02/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
27/01/2025 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:22

Determinada a citação
26/01/2025 07:13

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 17:41

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS504J)
23/01/2025 17:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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