TRF2 - 5012302-30.2025.4.02.5101
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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08/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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04/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012302-30.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FERNANDO VINICIOS GOMES DA SILVAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a sentença do evento 9, SENT1 condenou a União a restituir a quantia quantia indevidamente retida a título de imposto de renda sobre os valores recebidos identificados nos contracheques pelas rubricas "FOLGA INDENIZADA", com a incidência da Taxa Selic na forma do art. 39, § 4º, da Lei 9.250/1995 e que os cálculos apresentados pela parte autora no evento 12 incluem valores que restaram julgados improcedentes, CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a decisão lançada no evento 18.
Intime-se a parte autora para que apresente planilha contendo unicamente os valores correspondentes à rubrica indicada no julgado, juntando ainda, na oportunidade e com os novos cálculos apresentados, os contracheques correspondentes ao período apurado.
Apresentados os cálculos, voltem-me conclusos para novas determinações quanto à conduta adotada e prosseguimento do feito. -
03/07/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 16:20
Determinada a intimação
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03/07/2025 12:26
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2025 12:26
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
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02/07/2025 14:05
Juntada de Petição
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01/07/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 12:21
Determinada a intimação
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30/06/2025 18:36
Conclusos para decisão/despacho
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05/05/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/04/2025 19:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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12/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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09/04/2025 20:48
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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08/04/2025 17:24
Juntada de Petição
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07/04/2025 12:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/04/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 10:36
Decisão interlocutória
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04/04/2025 21:14
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2025 21:14
Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025
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25/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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24/03/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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28/02/2025 17:42
Juntada de Petição
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27/02/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/02/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/02/2025 12:20
Julgado procedente em parte o pedido
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26/02/2025 14:02
Conclusos para julgamento
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/02/2025 17:31
Juntada de Petição
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13/02/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 16:42
Determinada a citação
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13/02/2025 15:37
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 14:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/02/2025 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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