22/07/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012302-30.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FERNANDO VINICIOS GOMES DA SILVAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a sentença do evento 9, SENT1 condenou a União a restituir a quantia quantia indevidamente retida a título de imposto de renda sobre os valores recebidos identificados nos contracheques pelas rubricas "FOLGA INDENIZADA", com a incidência da Taxa Selic na forma do art. 39, § 4º, da Lei 9.250/1995 e que os cálculos apresentados pela parte autora no evento 12 incluem valores que restaram julgados improcedentes, CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a decisão lançada no evento 18.

Intime-se a parte autora para que apresente planilha contendo unicamente os valores correspondentes à rubrica indicada no julgado, juntando ainda, na oportunidade e com os novos cálculos apresentados, os contracheques correspondentes ao período apurado.

Apresentados os cálculos, voltem-me conclusos para novas determinações quanto à conduta adotada e prosseguimento do feito.
03/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 16:20

Determinada a intimação
03/07/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 12:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
02/07/2025 14:05

Juntada de Petição
01/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 12:21

Determinada a intimação
30/06/2025 18:36

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/04/2025 20:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
08/04/2025 17:24

Juntada de Petição
07/04/2025 12:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/04/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 10:36

Decisão interlocutória
04/04/2025 21:14

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 21:14

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
24/03/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
28/02/2025 17:42

Juntada de Petição
27/02/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 12:20

Julgado procedente em parte o pedido
26/02/2025 14:02

Conclusos para julgamento
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/02/2025 17:31

Juntada de Petição
13/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:42

Determinada a citação
13/02/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 14:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009719-86.2022.4.02.5001

Gracielly Mululo dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/04/2022 22:06

Exibir Processo

Processo nº 5001736-04.2025.4.02.5107

Diomea Vieira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/09/2025 14:23

Exibir Processo

Processo nº 5000846-41.2025.4.02.5115

Bianca Marins da Silveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jarbas Carvalho da Silveira Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004833-27.2025.4.02.5102

Jose Carlos dos Santos Passeri

Presidente da 1 Composicao Adjunta da 7 ...

Advogado: Marcia Gomes Matos Menezes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000069-10.2025.4.02.5001

Andre Luiz Carvalho

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Kamilla Abreu Costa Mozeli

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/01/2025 19:24

Exibir Processo