22/07/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000815-63.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DENERSON FIGUEIREDO HENRIQUEADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a sentença do evento 9, SENT1 condenou a União a restituir a quantia quantia indevidamente retida a título de imposto de renda sobre os valores recebidos identificados nos contracheques pelas rubricas "FOLGA INDENIZADA"e"DIF. FOLGAS INDENIZADAS", com a incidência da Taxa Selic na forma do art. 39, § 4º, da Lei 9.250/1995 e que os cálculos apresentados no evento 14 são os mesmos apresentados na inicial, onde constam parceladas que cujo pedido foi julgado improcedente, intime-se a parte autora para que apresente planilha contendo unicamente os valores correspondentes às rubricas indicadas no julgado, juntando ainda, na oportunidade e com os novos cálculos apresentados, os contracheques correspondentes ao período apurado.

Apresentados os cálculos, voltem-me conclusos para novas determinações.
03/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:20

Determinada a intimação
03/07/2025 09:08

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/04/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/04/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/04/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 21:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/03/2025 18:38

Decisão interlocutória
29/03/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 12:01

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
15/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
11/02/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
22/01/2025 10:38

Juntada de Petição
21/01/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 10:36

Julgado procedente em parte o pedido
21/01/2025 08:56

Conclusos para julgamento
20/01/2025 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/01/2025 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/01/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:37

Decisão interlocutória
09/01/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 12:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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