TRF2 - 5006771-68.2023.4.02.5121
1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 20:03
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-57
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06/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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28/08/2025 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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21/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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20/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006771-68.2023.4.02.5121/RJRELATOR: TATIANA DE OLIVEIRA LAVIGNEREQUERENTE: GENILSON SEVERIANO CAETANOADVOGADO(A): FERNANDO RAFAEL GOMES SILVA (OAB RJ183216)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 19/08/2025 - Juntado(a) -
19/08/2025 18:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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19/08/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/08/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/08/2025 16:28
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-57
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29/07/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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22/07/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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15/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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14/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006771-68.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: GENILSON SEVERIANO CAETANOADVOGADO(A): FERNANDO RAFAEL GOMES SILVA (OAB RJ183216) DESPACHO/DECISÃO O INSS, por meio da petição protocolada no Evento 61, apresentou impugnação aos cálculos elaborados pela contadoria judicial (Evento 23, PET1), sob a alegação de excesso de execução.
O cerne da oposição reside na forma de cálculo do décimo terceiro salário referente ao ano de 2022.
O INSS sustenta que tal verba deveria ter sido computada de forma proporcional, com base no período compreendido a partir de setembro de 2022.
Conforme se verifica na sentença proferida no Evento 29, SENT1, a condenação imposta ao INSS determinou o pagamento das verbas pretéritas a partir de setembro de 2022.
Em contrapartida, a contadoria judicial, em seus cálculos apresentados no Evento 55, procedeu à inclusão do décimo terceiro salário de forma integral para o referido ano.
Diante do exposto, o pleito do executado merece acolhimento.
A inclusão de parcela relativa a período não contemplado no título executivo judicial configura, de fato, excesso de execução.
A abrangência temporal da condenação, expressamente fixada em setembro de 2022, deve ser rigorosamente observada nos cálculos de liquidação, sob pena de desvirtuar a coisa julgada.
Destarte, homologo os cálculos apresentados pelo INSS no Evento 61, OUT3, por estarem em conformidade com o título executivo judicial.
Dê-se ciência às partes acerca da presente decisão.
Após, expeça-se a requisição de pagamento, conforme os procedimentos estabelecidos no despacho de Evento 38, DESPADEC1. -
10/07/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 17:38
Determinada a intimação
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10/07/2025 15:33
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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24/04/2025 07:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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15/04/2025 08:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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03/04/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 16:57
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 17:29
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO45
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12/02/2025 14:38
Remetidos os Autos - RJRIO45 -> RJRIOSECONT
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06/02/2025 17:20
Despacho
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06/02/2025 16:40
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2025 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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02/12/2024 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/12/2024 19:08
Determinada a intimação
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02/12/2024 14:38
Conclusos para decisão/despacho
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02/12/2024 14:38
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/10/2024 07:28
Juntada de Petição
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17/09/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/08/2024 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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29/08/2024 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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22/08/2024 10:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/08/2024 10:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/08/2024 10:11
Determinada a intimação
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21/08/2024 16:06
Conclusos para decisão/despacho
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21/08/2024 16:05
Transitado em Julgado - Data: 18/07/2024
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07/08/2024 16:52
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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18/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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17/07/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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03/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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23/06/2024 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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23/06/2024 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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23/06/2024 12:12
Julgado procedente o pedido
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25/03/2024 13:13
Conclusos para julgamento
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04/12/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/11/2023 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/11/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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01/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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21/09/2023 14:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/09/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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02/09/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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29/08/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/08/2023 07:53
Juntada de Petição
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15/08/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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15/08/2023 18:39
Concedida a tutela provisória
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17/07/2023 17:04
Conclusos para decisão/despacho
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07/07/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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05/07/2023 14:39
Juntada de Petição
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29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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19/06/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE
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19/06/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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19/06/2023 15:29
Determinada a intimação
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16/06/2023 10:38
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2023 19:20
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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25/04/2023 18:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
25/04/2023 18:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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