04/09/2025 18:01

Baixa Definitiva
29/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000579-19.2022.4.02.5004/ES AUTOR: GUSTAVO OLIVEIRA MAGNAGOADVOGADO(A): Raquel de Angeli Zardo (OAB ES023443) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, a parte autora fica intimada para providenciar a digitalização, o cadastramento e a distribuição deste processo no sistema PJE, na forma do art. 9º do Ato Normativo n. 064/2021 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TJES, conforme determinado na sentença de evento 102, SENT1 Prazo: 05 (cinco) dias.
17/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 12:33

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000579-19.2022.4.02.5004/ESAUTOR: GUSTAVO OLIVEIRA MAGNAGOADVOGADO(A): Raquel de Angeli Zardo (OAB ES023443)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: VILLAGGIO ARACRUZ SPE 126 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDAADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTA (OAB ES007722)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL (OAB ES005875)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO Pelo exposto: a) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao pedido de reconhecimento da ilegalidade das cobranças de taxas condominiais referentes ao período de 15/07/2016 a 10/08/2017, no valor de R$ 7.775,92, por ausência do pressuposto processual de validade (competência), nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Reconhecida a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal quanto a tal pretensão, e tratando-se de matéria de natureza eminentemente privada entre o autor e a empresa VILLAGGIO ARACRUZ SPE 126 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, impõe-se a remessa dos autos à Justiça Estadual, na forma do art. 64, § 3º, do CPC. ; e b) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e de honorários advocatícios em favor do réu no percentual de 10% do valor da causa, na forma do art. 85, §2º, do CPC.

Contudo, por ser beneficiária da gratuidade judiciária, suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 98, §3º, do mesmo diploma.
21/05/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
20/05/2025 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2025 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2025 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2025 19:07

Julgado improcedente o pedido
13/05/2025 18:52

Conclusos para julgamento
14/04/2025 17:16

Determinada a intimação
18/03/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 14:34

Juntada de Petição
01/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
23/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
11/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
11/12/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
02/12/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
02/12/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
01/12/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/12/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/12/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/12/2024 18:07

Determinada a intimação
25/11/2024 20:07

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 15:16

Juntada de Petição
07/10/2024 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
01/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
19/09/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/09/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/09/2024 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/09/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2024 14:56

Determinada a intimação
29/08/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 14:42

Juntada de Petição
17/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
16/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
10/07/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/06/2024 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/06/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/06/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2024 13:02

Determinada a intimação
16/05/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 01:13

Juntada de Petição
22/03/2024 14:54

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
01/03/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
06/02/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/02/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 17:22

Determinada a intimação
05/02/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
19/12/2023 16:11

Juntada de Petição
16/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
27/11/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/11/2023 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/11/2023 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/11/2023 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2023 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2023 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2023 12:49

Convertido o Julgamento em Diligência
24/07/2023 14:54

Conclusos para julgamento
06/06/2023 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/06/2023 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/06/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 20:09

Juntada de Petição
24/04/2023 18:49

Juntada de Petição
17/03/2023 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/02/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 12:16

Decisão interlocutória
24/02/2023 18:10

Juntada de Certidão
31/01/2023 19:02

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023 19:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/12/2022 14:04

Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
25/11/2022 18:46

Juntada de Petição
18/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/11/2022 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/11/2022 12:33

Juntada de Petição
09/11/2022 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535
03/11/2022 18:04

Juntada de Petição
25/10/2022 16:09

Juntada de peças digitalizadas
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/10/2022 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/10/2022 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 11:39

Juntada de peças digitalizadas
10/10/2022 18:23

Juntada de Petição
12/09/2022 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
12/08/2022 16:43

Juntada de Petição
14/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
22/06/2022 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/06/2022 14:13

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/06/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 14:13

Despacho
19/06/2022 12:26

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/04/2022 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
12/04/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/03/2022 14:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/03/2022 18:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/03/2022 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2022 18:53

Despacho
09/03/2022 18:46

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2022 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002808-67.2018.4.02.5108

Caixa Economica Federal - Cef

F &Amp; M Souza Auto Center LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006313-89.2025.4.02.5118

Emilson Bitencourt

Gerente Executiva - Instituto Nacional D...

Advogado: Marcos Batista de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5079072-10.2022.4.02.5101

Manoel Guerreiro Fernandez

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/04/2023 13:35

Exibir Processo

Processo nº 5043366-58.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Vicente Pena Y Calvo

Advogado: Eduardo Belo Vianna Velloso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/07/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 5030940-57.2024.4.02.5001

Waleska Caldeira Thedoro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo