16/09/2025 16:41

Despacho
27/08/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
23/07/2025 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 80
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5034277-88.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: WISLEY AUGUSTO DOS SANTOSADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO De ordem, a parte é intimada, conforme agendamento do sistema, a tomar ciência do teor da manifestação anexada aos autos e a se manifestar sobre ela, em atenção ao princípio do contraditório substancial.

Prazo: 15 (quinze) dias.
16/07/2025 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
11/07/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
11/07/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5034277-88.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: WISLEY AUGUSTO DOS SANTOSADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Ratifico eventuais alterações efetuadas na capa do processo, pela Secretaria deste Juízo, no sistema e-Proc. Considerando que o contrato de honorários advocatícios firmado entre o(a) patrono(a) da causa e o(a)(s) exequente(s) foi acostado aos presentes autos, conforme se insere no evento 1, CONHON5, DEFIRO o requerimento do destaque dos honorários contratuais, nos termos do § 4º, do artigo 22, do Estatuto da OAB, no percentual de 25%.

Tendo em vista os termos do parágrafo 2º do artigo 15 da Resolução n.º 822/23, alterada pela Resolução nº 945/25, do Conselho da Justiça Federal, determino que os honorários contratuais sejam considerados parte integrante do crédito da parte exequente para fins de classificação do requisitório, devendo ser expedidos na mesma modalidade em que serão expedidos os valores referentes aos principais.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão/decisão definitiva, intime-se o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para apurar administrativamente o valor devido, com os acréscimos legais, nos termos do referido ato, e informar a este juízo o quantum debeatur para viabilizar a expedição da requisição de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumprida a determinação supracitada, cadastre-se a requisição de pagamento em nome da parte autora.

Após, intimem-se as partes do teor da requisição, cujo cadastramento ora se determina.

Inexistindo impugnação, à Secretaria para conferência da requisição e procedimentos de envio ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Depositado o valor requisitado, intime-se a parte beneficiária do depósito em seu favor para saque na instituição bancária indicada no ofício de pagamento. Feito isso e finalizado o processo, arquivem-se os autos processuais com as baixas e anotações necessárias.
10/07/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:16

Determinada a intimação
17/06/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 14:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/06/2025 12:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> ESVIT06
17/06/2025 12:12

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
16/06/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
07/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2025 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/05/2025 15:37

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
06/05/2025 15:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/01/2025 13:08

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR08G03)
13/01/2025 13:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
11/01/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 54
11/01/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/01/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/12/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
19/12/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/12/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/12/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/12/2024 15:46

Julgado procedente o pedido
28/10/2024 08:28

Conclusos para julgamento
24/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
18/09/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
28/08/2024 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 07:30

Determinada a intimação
27/08/2024 17:58

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 17:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
27/08/2024 15:42

Juntada de Petição
26/08/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/07/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 15:46

Convertido o Julgamento em Diligência
26/04/2024 12:34

Conclusos para julgamento
26/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/03/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/03/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/02/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 10:52

Determinada a intimação
28/02/2024 08:55

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2024 15:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
10/01/2024 15:14

Juntada de Petição
09/01/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 19:09

Juntada de Petição
15/11/2023 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/10/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 10:48

Convertido o Julgamento em Diligência
16/10/2023 12:03

Conclusos para julgamento
14/09/2023 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/09/2023 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/09/2023 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
09/09/2023 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/09/2023 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/09/2023 12:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
05/09/2023 09:38

Juntada de Petição
04/09/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023 11:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2023 11:04

Gratuidade da justiça não concedida
28/08/2023 13:06

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2023 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00