TRF2 - 5001471-57.2024.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 10:25
Juntada de Petição
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21/08/2025 07:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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15/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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07/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001471-57.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: REGINALDO RODRIGUES DE LIMAADVOGADO(A): VAGNER SOARES DE OLIVEIRA (OAB ES013368) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
03/07/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 16:11
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 16:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/07/2025 13:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSMT01
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03/07/2025 13:28
Transitado em Julgado
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03/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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27/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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03/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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30/05/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 13:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 16:49
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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05/05/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:32
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 404
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28/03/2025 11:36
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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28/03/2025 11:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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07/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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03/03/2025 13:57
Juntada de Petição
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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05/02/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 15:14
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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29/01/2025 14:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/01/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
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20/12/2024 06:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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09/12/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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09/12/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/12/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/12/2024 18:17
Julgado procedente em parte o pedido
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13/08/2024 14:16
Conclusos para julgamento
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10/07/2024 23:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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28/05/2024 13:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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09/05/2024 18:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/05/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 18:04
Determinada a intimação
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09/05/2024 12:01
Conclusos para decisão/despacho
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26/04/2024 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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