TRF2 - 5001471-57.2024.4.02.5003

1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus

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Polo Ativo

Partes

REGINALDO RODRIGUES DE LIMA

CPF *18.***.*41-89

Advogados

VAGNER SOARES DE OLIVEIRA

OAB: 013368/ES

CPF *57.***.*65-75

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 10:25

    Juntada de Petição

  • 21/08/2025 07:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 15/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 13/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 07/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 04/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001471-57.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: REGINALDO RODRIGUES DE LIMAADVOGADO(A): VAGNER SOARES DE OLIVEIRA (OAB ES013368) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.

    Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).

    Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).

  • 03/07/2025 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 16:10

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 03/07/2025 13:29

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSMT01

  • 03/07/2025 13:28

    Transitado em Julgado

  • 03/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 27/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 19/06/2025 11:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 09/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 03/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 02/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 30/05/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2025 13:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/05/2025 16:49

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 17/05/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 05/05/2025 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/05/2025 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/05/2025 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/05/2025 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 404

  • 28/03/2025 11:36

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 28/03/2025 11:34

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 07/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 03/03/2025 13:57

    Juntada de Petição

  • 15/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 05/02/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 29/01/2025 14:51

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 29/01/2025 08:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 13/01/2025 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 07/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

  • 20/12/2024 06:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 09/12/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 09/12/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/12/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/12/2024 18:17

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 13/08/2024 14:16

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2024 23:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 06/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 28/05/2024 13:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 19/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 09/05/2024 18:04

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/05/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 18:04

    Determinada a intimação

  • 09/05/2024 12:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2024 16:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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