19/08/2025 11:27

Juntada de Petição
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004578-06.2024.4.02.5102/RJAUTOR: GABRIELA VIEIRA DAMASCO LOURENCOADVOGADO(A): ANDRESSA MENEZES ALVES (OAB RJ207687)ADVOGADO(A): ELAINE LOUZADA BARBOSA (OAB RJ126843)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar, à autora, os valores atrasados referentes ao NB 644.495.504-5 (DIB em 14/09/2022) compreendidos entre 14/09/2022 e 31/05/2023 (data imediatamente anterior à competência já adimplida na via administrativa ? evento 19, ANEXO2, fls.1-2).

Os valores serão corrigidos conforme o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela e acrescidos de juros de mora (a partir da data da notificação da autoridade coatora no mandado de segurança ? 30/06/2023), calculados de acordo com os índices aplicáveis à Caderneta de Poupança na forma do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, na redação conferida pela Lei n. 11.960/09, até 08/12/2021 (EC n.º 113/2021).

A partir de 09/12/2021, em substituição aos índices anteriores, será aplicado exclusivamente sobre o débito até então apurado, uma única vez, a SELIC, consoante disposto na EC n.º 113/2021, art. 3º.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).

Havendo recurso, ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995.

Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
09/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:00

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 16:43

Conclusos para julgamento
03/09/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/08/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/07/2024 15:21

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 00:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
02/05/2024 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 14:53

Determinada a citação
30/04/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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