TRF2 - 5006510-95.2025.4.02.5101
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 09:15
Baixa Definitiva
-
13/08/2025 09:14
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
-
13/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
08/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
19/07/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
19/07/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
17/07/2025 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
17/07/2025 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
17/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
16/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
16/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Nº 5006510-95.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: LUZIA AMELIA RAMOS DE SOUZAADVOGADO(A): JORGE LUIS DE PAULA ROQUE (OAB RJ206134) DESPACHO/DECISÃO Evento 80: Homologo a desistência do recurso de agravo interposto. Intimem-se as partes.
Após, dê-se baixa. -
15/07/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 14:04
Homologada a Desistência do Recurso
-
11/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
10/07/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
10/07/2025 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
10/07/2025 15:01
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
10/07/2025 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
10/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
10/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Nº 5006510-95.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: LUZIA AMELIA RAMOS DE SOUZAADVOGADO(A): JORGE LUIS DE PAULA ROQUE (OAB RJ206134) DESPACHO/DECISÃO 1.
Mandado de segurança impetrado por LUZIA AMELIA RAMOS DE SOUZA contra ato do Juízo da 4ª.
Vara Federal da Subeção Judiciária de Volta Redonda. 2.
Como restou esclarecido nas informações apresentadas no evento 43, a decisão judicial impugnada se limitou a condenar o INSS a conceder benefício de prestação continuada a Paulo Martins de Souza, não havendo determinação de suspensão da pensão por morte auferida pela autora. 3.
Cumprindo a determinação judicial, o INSS implantou o BPC, mas, como consequência, cessou a pensão por morte, por considerar que o seu instituidor era a mesma pessoa beneficiada pelo benefício assistencial. 4.
Nota-se, portanto, o acerto da decisão do evento 7, que julgou extinto o mandado de segurança, pois foi impetrado contra decisão judicial transitada em julgado. 5.
A pensão não foi cessada por determinação judicial, mas por uma postura administrativa. 6.
Ocorre que a Turma Recursal apenas é competente para julgar mandado de segurança utilizado como sucedâneo recursal.
Não é possível, nesta sede, julgar writ contra ato do INSS.
Ante o exposto, mantenho a decisão do evento 7, que julgou extinto o processo sem apreciação do mérito.
Informe a impetrante, em 5 dias, se mantém o interesse recursal no agravo interno interposto no evento 10 ou se desiste do agravo, para impetrar mandado de segurança contra ato do gerente do INSS perante o Juízo competente. -
09/07/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 15:00
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/07/2025 09:48
Juntada de Petição
-
01/07/2025 16:13
Conclusos para decisão/despacho
-
26/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
17/06/2025 21:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
14/06/2025 16:02
Juntada de Petição
-
02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
27/05/2025 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
27/05/2025 22:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
27/05/2025 13:02
Juntada de Petição
-
27/05/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
26/05/2025 19:31
Juntada de Petição
-
26/05/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
26/05/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
26/05/2025 02:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
23/05/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 16:55
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/05/2025 09:46
Juntada de Petição
-
07/05/2025 18:22
Juntado(a)
-
28/04/2025 13:16
Conclusos para decisão/despacho
-
28/04/2025 11:23
Juntada de Petição
-
26/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
25/04/2025 16:28
Juntado(a)
-
15/04/2025 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
09/04/2025 08:13
Juntada de Petição
-
31/03/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2025 15:57
Juntada de peças digitalizadas
-
26/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
25/03/2025 12:12
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50000647220224025104/RJ referente ao evento 122
-
23/03/2025 18:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
-
23/03/2025 18:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
-
23/03/2025 18:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
-
21/03/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
21/03/2025 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
21/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
18/03/2025 18:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
-
18/03/2025 09:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
-
17/03/2025 17:33
Retirado de pauta
-
14/03/2025 12:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
-
14/03/2025 12:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
-
14/03/2025 12:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
-
13/03/2025 20:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
-
13/03/2025 18:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
-
13/03/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2025 18:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
13/03/2025 18:03
Expedição de Mandado - Prioridade - RJVRESECMA
-
13/03/2025 17:53
Expedição de Mandado - Prioridade - RJVRESECMA
-
13/03/2025 17:41
Expedição de Mandado - Prioridade - RJVRESECMA
-
13/03/2025 17:31
Expedição de Mandado - Prioridade - RJVRESECMA
-
13/03/2025 17:08
Expedição de Mandado - Prioridade - RJVRESECMA
-
13/03/2025 15:54
Decisão interlocutória
-
13/03/2025 15:45
Conclusos para decisão/despacho
-
02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
26/02/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
26/02/2025 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
20/02/2025 21:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/02/2025 21:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 14:00 a 17/03/2025 23:59</b><br>Sequencial: 131
-
20/02/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 16:41
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
04/02/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
04/02/2025 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2025 08:04
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/01/2025 11:29
Conclusos para decisão/despacho
-
29/01/2025 16:46
Distribuído por sorteio
-
28/01/2025 15:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33JFC -> SUB09TESP
-
28/01/2025 15:16
Decisão interlocutória
-
28/01/2025 09:16
Juntada de Petição
-
27/01/2025 11:00
Distribuído por sorteio - (GAB33JFC)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5006019-02.2023.4.02.5120
Maria de Fatima de Miranda Bernardo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/10/2023 12:01
Processo nº 5003381-55.2025.4.02.5110
Celso Alvaro Sant Anna de Oliveira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Gladson Magalhaes de Matos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5009422-19.2022.4.02.5118
Caixa Economica Federal - Cef
Cesar Alves Toledo
Advogado: Andre da Silva Ordacgy
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/09/2022 23:16
Processo nº 5002376-25.2025.4.02.5004
Ronaldson dos Santos Rodrigues
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/07/2025 14:05
Processo nº 5053155-81.2025.4.02.5101
Regina Celia Rodrigues Ribeiro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00