19/09/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/09/2025 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/09/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003647-60.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: VALENTINA ALVES FLORENTINOADVOGADO(A): REJAINE APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB RJ227391) ATO ORDINATÓRIO "Apresentada a contestação e/ou documentos por uma das partes, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 05 (cinco) dias."
08/09/2025 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003647-60.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: VALENTINA ALVES FLORENTINOADVOGADO(A): REJAINE APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB RJ227391) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação por meio da qual a parte autora busca a concessão de benefício de auxílio reclusão (NB 221.190.645-6).

Tendo em vista o valor atribuído à causa (R$12.144,00) e o termo de renúncia acostado ao , retifique-se a classe da ação para "Procedimento do Juizado Especial Cível".

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Ressalto que a renúncia ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos abrange o somatório das prestações vencidas e das 12 (doze) vincendas, em respeito ao art. 3º, §2º, da Lei nº 10.259/2001, ao art. 292, §1º e §2º, do CPC, e ao Tema Repetitivo nº 1030 do STJ.

Cite-se o INSS para oferecer resposta escrita e manifestação sobre possibilidade de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentada a contestação e/ou documentos por uma das partes, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Tudo cumprido, dê-se vista ao MPF pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos
07/07/2025 13:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/07/2025 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 11:56

Determinada a citação
03/07/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 17:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte QUETLEN ALVES CORREA - REPRESENTANTE
02/06/2025 17:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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