11/08/2025 23:48

Baixa Definitiva
11/08/2025 23:48

Transitado em Julgado
09/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
07/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
05/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 16:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/07/2025 13:57

Conclusos para julgamento
28/07/2025 14:05

Juntada de Petição
28/07/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001094-31.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: VALERIA PEREIRA ALONSOADVOGADO(A): LOURIVAL SÉRGIO MARQUES (OAB RJ182909) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) VALERIA PEREIRA ALONSO deseja a(o) concessão/restabelecimento de benefício de auxílio por incapacidade temporária, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte.

Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: - comprovação de indeferimento do requerimento administrativo junto ao INSS do benefício ora pleiteado, sob pena de extinção do processo. - declaração expressa de que renuncia ao valor que exceder ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais, considerando-se as parcelas vencidas até a data de ajuizamento da presente ação, e as 12 vincendas, nos termo definidos pela Turma Nacional de Uniformização, no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0023338-35.2015.4.02.5157. Caso a renúncia seja manifestada por advogado, este deverá ter poderes específicos para tanto.

No mesmo prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, de acordo com a Lei nº 14331/2022, apresentando: - descrição clara da doença e das limitações que ela impõe; - indicação da atividade para a qual o autor alega estar incapacitado; - possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida; - declaração quanto à existência ou não de ação judicial anterior objetivando benefício por incapacidade, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso.

Cumprido, cite-se e intime-se a parte ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

Intime-se também a autarquia previdenciária para que, no prazo da contestação, esclareça a este Juízo, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido/na suspensão do benefício, juntando cópia do laudo da perícia realizada em sede administrativa.

Dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para sentença.
02/07/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 18:33

Determinada a intimação
16/06/2025 18:38

Juntada de Petição
12/06/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 10:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NI para RJITB01S)
12/06/2025 10:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/06/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 11:31

Juntada de Petição
29/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/04/2025 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
08/04/2025 10:06

Juntada de Petição
02/04/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/04/2025 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:10

Perícia designada - <br/>Periciado: VALERIA PEREIRA ALONSO <br/> Data: 05/06/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL
01/04/2025 14:41

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-IT para CEPERJA-NI)
31/03/2025 11:31

Juntada de Petição
27/03/2025 23:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/03/2025 17:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB01S para CEPERJB-IT)
27/03/2025 17:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/03/2025 13:20

Juntado(a)
27/03/2025 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005605-63.2025.4.02.5110

Gilmaria Silva dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Julio Ulisses Correia Nogueira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006723-13.2025.4.02.5001

Valdecir de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dayanne Moura Endlich

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5017019-56.2023.4.02.5101

Samuel Ribeiro Tinoco

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/10/2023 17:45

Exibir Processo

Processo nº 5036401-10.2024.4.02.5001

Edimilson da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001137-44.2025.4.02.5114

Jefferson Emiliano de SA

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo