02/09/2025 12:45

Baixa Definitiva
02/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
27/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-38 processada no TRF2 com o no. 51675835820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
27/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-38 processada no TRF2 com o no. 51675827320254029666/TRF (PAULO SERGIO DOS SANTOS GARCIA)
26/08/2025 12:53

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*42-38
25/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
22/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001452-68.2022.4.02.5117/RJ REQUERENTE: PAULO SERGIO DOS SANTOS GARCIAADVOGADO(A): GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI (OAB PE027322) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de destaque dos honorários contratuais, tendo em vista o disposto no parágrafo 4º, do artigo 22, da Lei 8.906/1994 c/c art. 16, da Resolução CJF n. 822/2023, que determina que o respectivo contrato deve ser juntado aos autos antes da expedição do mandado de levantamento ou precatório, sendo, portanto, extemporânea a solicitação.

Registre-se que referido contrato de honorários poderia ter sido juntado aos autos em qualquer momento, desde que o fosse antes da expedição da Requisição de pagamento, o que viabilizaria o deferimento da solicitação.

Intime-se a parte Autora para ciência.

Sem prejuízo, proceda-se ao envio da RPV ao TRF2.
20/08/2025 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 22:48

Determinada a intimação
20/08/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
10/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
08/07/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
04/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001452-68.2022.4.02.5117/RJRELATOR: LEO FRANCISCO GIFFONIREQUERENTE: PAULO SERGIO DOS SANTOS GARCIAADVOGADO(A): GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI (OAB PE027322)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 117 - 02/07/2025 - Juntado(a)
02/07/2025 19:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
02/07/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/07/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/07/2025 18:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-38
02/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001452-68.2022.4.02.5117/RJ REQUERENTE: PAULO SERGIO DOS SANTOS GARCIAADVOGADO(A): GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI (OAB PE027322) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a manifestação da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (evento 109, PET1) e da parte autora (evento 110, PET1), expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento com base nos cálculos apresentados pelo autor (evento 63, PLAN3), dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF.
30/06/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 20:25

Determinada a intimação
30/06/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 17:25

Juntada de Petição
22/05/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
09/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 14:33

Determinada a intimação
12/03/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
10/02/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
24/01/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 13:25

Determinada a intimação
29/10/2024 10:56

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
14/10/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 16:11

Determinada a intimação
07/10/2024 11:15

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
01/10/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
13/09/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 17:57

Determinada a intimação
23/07/2024 09:54

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
27/05/2024 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
07/05/2024 13:22

Juntada de Petição
06/05/2024 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 22:53

Determinada a intimação
06/03/2024 18:17

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
30/01/2024 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/12/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
10/11/2023 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/11/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 16:59

Determinada a intimação
06/11/2023 11:12

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2023 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
08/10/2023 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/10/2023 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/08/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 16:21

Determinada a intimação
02/08/2023 18:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/08/2023 18:49

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023 18:49

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2023
01/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
24/07/2023 21:35

Juntada de Petição
18/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
11/07/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48 e 49
27/06/2023 15:52

Juntada de Petição
22/06/2023 11:46

Juntada de Petição
21/06/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
21/06/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/06/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/06/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/06/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/06/2023 15:40

Julgado procedente em parte o pedido
15/02/2023 20:20

Juntada de Certidão
15/02/2023 12:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/02/2023 19:56

Conclusos para julgamento
09/02/2023 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
03/02/2023 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
14/12/2022 10:11

Juntada de Petição
13/12/2022 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 10:09

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 31
06/12/2022 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/10/2022 16:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO SERGIO DOS SANTOS GARCIA <br/> Data: 29/11/2022 às 12:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 SUBSEÇÕES NI/ IT/ SG - RUA LUIZ LEOPOLDO FERNANDES PINHEIRO, 604, 10º ANDAR - CENTRO - NITERÓI/RJ
18/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
13/10/2022 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/10/2022 07:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
21/09/2022 13:20

Juntada de Petição
20/09/2022 23:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2022 23:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2022 23:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2022 23:48

Determinada a intimação
20/09/2022 09:20

Juntada de Certidão
20/09/2022 08:35

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2022 21:16

Redistribuído por sorteio - (RJSGOJE03S para RJSGOJE02S)
01/08/2022 21:07

Juntada de Certidão
05/07/2022 13:12

Juntada de Certidão
04/07/2022 18:50

Determinada a intimação
22/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
16/06/2022 00:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
04/05/2022 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/04/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 11:04

Juntada de Petição
18/04/2022 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/04/2022 14:53

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2022 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/02/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2022 17:07

Não Concedida a Medida Liminar
23/02/2022 16:01

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2022 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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