TRF2 - 5044546-85.2020.4.02.5101
1ª instância - 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
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09/09/2025 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
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09/09/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 282, 281, 280, 288, 287, 286, 285, 284, 283 e 289
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09/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289
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08/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289
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05/09/2025 10:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289
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04/09/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/09/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/09/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/09/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/09/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/09/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/09/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/09/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/09/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/09/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/09/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/09/2025 09:11
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-90
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30/08/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
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16/07/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 264, 263, 266, 265, 267, 268, 269, 271, 270 e 272
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15/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272
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14/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5044546-85.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ROBERTO CHAVES DOS SANTOS JUNIORADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568)ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204)EXEQUENTE: PAULO PORTES SANTOSADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568)ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204)EXEQUENTE: LEON ROSENTAL RONCANCIOADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568)ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204)EXEQUENTE: LAIS TURQUETO VEIGAADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568)ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204)EXEQUENTE: JOSE CELESTINO CASTRO CASTINEIRAADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568)ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204)EXEQUENTE: JOSE ALVARO DE BARCELLOS NOGUEIRAADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568)ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204)EXEQUENTE: JORGE EDUARDO CALCADOADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568)ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204)EXEQUENTE: IVAN MIRANDA FRIASADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568)ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204)EXEQUENTE: HEROS VALERIANO MOYSESADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568)ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204)EXEQUENTE: CESAR FRANCO BERNARDOADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568)ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor da UNIÃO, onde os exequentes pleiteiam o recebimento de Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDM-PST.
A parte executada apresentou conta de liquidação no valor de R$ 250.174,51 (duzentos e cinquenta mil, cento e setenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), referente a honorários advocatícios, com base de cálculo em novembro de 2024.
Nos autos foi juntado o Parecer Técnico nº 01005/2025/SGRAT2/DISEPUC/PGU/AGU, elaborado pela Procuradoria-Geral da União, especificamente pelo Setor de Gratificações 2 (Recentes), sob a responsabilidade da Contadora Francine M.
Eidt.
O parecer técnico da PGU/AGU realizou análise minuciosa dos cálculos apresentados para fins de impugnação, conforme determinado no Ofício nº 01550/2025/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU.
Após exame detalhado dos valores executados, o órgão técnico especializado concordou integralmente com o montante de R$ 250.174,51, reconhecendo sua correção e adequação aos percentuais mínimos estabelecidos nos incisos do § 3º do artigo 85 do Código de Processo Civil.
O parecer técnico é conclusivo ao afirmar que os cálculos estão corretos e em conformidade com os parâmetros legais aplicáveis à espécie, não havendo, portanto, fundamento para impugnação dos valores apresentados.
Considerando que: A conta de liquidação foi devidamente analisada por órgão técnico especializado;Os cálculos foram considerados corretos e em conformidade com a legislação vigente;Os honorários advocatícios foram calculados com base nos percentuais mínimos legais;Não há elementos que justifiquem a impugnação dos valores executados.
Ante o exposto, com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil e considerando a manifestação técnica da Procuradoria-Geral da União que não apresentou impugnação aos cálculos, HOMOLOGO a conta de liquidação apresentada pelos exequentes no valor de R$ 250.174,51 (duzentos e cinquenta mil, cento e setenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), referente a honorários advocatícios, com base de cálculo em novembro de 2024.
Intime-se UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, querendo, no prazo de trinta dias, impugnar a execução, com fulcro no artigo 535, do CPC, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, efetue o pagamento da quantia de R$ 250.174,51 (duzentos e cinquenta mil, cento e setenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), referente a honorários advocatícios, com base de cálculo em novembro de 2024.
Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação, no prazo de 15 dias, e retornem-me conclusos os autos.
Sem impugnação, cadastre a secretaria o requisitório, com posterior vista às partes para manifestarem suas concordâncias.
Cadastrado o requisitório, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 12º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Inexistindo contrariedade, voltem-me para envio do requisitório.
Após, mantenha-se o andamento do presente feito suspenso, até disponibilização da verba requisitada.
Comprovado o depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do disposto no art. 50 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Após, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução. -
10/07/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 16:55
Decisão interlocutória
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07/07/2025 15:08
Conclusos para decisão/despacho
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05/07/2025 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
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29/06/2025 09:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 21:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
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31/05/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
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27/05/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239
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26/05/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239
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21/05/2025 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 10:10
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 240
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21/05/2025 09:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 230, 232, 231, 235, 234, 233, 237, 236, 239 e 238
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21/05/2025 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
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21/05/2025 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
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21/05/2025 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
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21/05/2025 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
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21/05/2025 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
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21/05/2025 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
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21/05/2025 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
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21/05/2025 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
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21/05/2025 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
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21/05/2025 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
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20/05/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 18:12
Decisão interlocutória
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05/05/2025 11:50
Conclusos para decisão/despacho
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03/05/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
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29/04/2025 18:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 21:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
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01/04/2025 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2025 09:34
Despacho
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25/03/2025 17:05
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2025 06:57
Juntada de Petição
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13/03/2025 03:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-53 processada no TRF2 com o no. 50080441720254029388/TRF (MARCELO AVILA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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13/03/2025 03:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-53 processada no TRF2 com o no. 50080441720254029388/TRF (ROBERTO CHAVES DOS SANTOS JUNIOR)
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13/03/2025 03:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-53 processada no TRF2 com o no. 50080433220254029388/TRF (MARCELO AVILA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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13/03/2025 03:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-53 processada no TRF2 com o no. 50080433220254029388/TRF (PAULO PORTES SANTOS)
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13/03/2025 03:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-53 processada no TRF2 com o no. 50080424720254029388/TRF (MARCELO AVILA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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13/03/2025 03:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-53 processada no TRF2 com o no. 50080424720254029388/TRF (LEON ROSENTAL RONCANCIO)
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13/03/2025 03:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-53 processada no TRF2 com o no. 50080416220254029388/TRF (MARCELO AVILA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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13/03/2025 03:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-53 processada no TRF2 com o no. 50080416220254029388/TRF (LAIS TURQUETO VEIGA)
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13/03/2025 03:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-53 processada no TRF2 com o no. 50080407720254029388/TRF (MARCELO AVILA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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13/03/2025 03:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-53 processada no TRF2 com o no. 50080407720254029388/TRF (JOSE CELESTINO CASTRO CASTINEIRA)
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13/03/2025 03:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-53 processada no TRF2 com o no. 50080399220254029388/TRF (MARCELO AVILA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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13/03/2025 03:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-53 processada no TRF2 com o no. 50080399220254029388/TRF (JOSE ALVARO DE BARCELLOS NOGUEIRA)
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13/03/2025 03:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-53 processada no TRF2 com o no. 50080381020254029388/TRF (MARCELO AVILA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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13/03/2025 03:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-53 processada no TRF2 com o no. 50080381020254029388/TRF (JORGE EDUARDO CALCADO)
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13/03/2025 03:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-53 processada no TRF2 com o no. 50080372520254029388/TRF (MARCELO AVILA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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13/03/2025 03:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-53 processada no TRF2 com o no. 50080372520254029388/TRF (IVAN MIRANDA FRIAS)
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13/03/2025 03:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-53 processada no TRF2 com o no. 50080364020254029388/TRF (MARCELO AVILA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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13/03/2025 03:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-53 processada no TRF2 com o no. 50080364020254029388/TRF (HEROS VALERIANO MOYSES)
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10/03/2025 11:33
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-53
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10/03/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
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08/03/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196, 195, 194, 193, 192, 191, 190, 189 e 188
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196 e 197
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25/02/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/02/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/02/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/02/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/02/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/02/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/02/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/02/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/02/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/02/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/02/2025 18:50
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-53
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25/02/2025 15:18
Despacho
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25/02/2025 14:49
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2025 19:51
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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17/12/2024 14:05
Juntada de peças digitalizadas
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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05/12/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 17:16
Determinada a intimação
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05/12/2024 12:46
Juntada de peças digitalizadas
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02/12/2024 13:55
Juntada de Petição
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02/12/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
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02/12/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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28/11/2024 13:45
Conclusos para decisão/despacho
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27/11/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2024 11:32
Juntada de Petição
-
26/11/2024 12:28
Juntada de Petição
-
22/11/2024 14:00
Juntada de peças digitalizadas
-
05/11/2024 14:34
Expedição de Carta pelo Correio - intimação
-
05/11/2024 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
29/10/2024 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
-
18/10/2024 12:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161
-
10/10/2024 22:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
07/10/2024 01:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
30/09/2024 13:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
30/09/2024 13:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161
-
26/09/2024 17:52
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
26/09/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 14:37
Decisão interlocutória
-
03/09/2024 12:32
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149, 148, 147, 146, 154, 153, 152, 151, 150 e 155
-
31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154 e 155
-
21/08/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 15:52
Determinada a intimação
-
15/08/2024 09:07
Conclusos para decisão/despacho
-
15/08/2024 09:07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/08/2024 23:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 141
-
26/07/2024 11:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134
-
09/07/2024 18:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
01/07/2024 08:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134
-
01/07/2024 08:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135
-
24/06/2024 19:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
24/06/2024 19:43
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
24/06/2024 19:43
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
24/06/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 14:36
Decisão interlocutória
-
10/06/2024 09:29
Juntada de Petição
-
04/06/2024 13:56
Conclusos para decisão/despacho
-
04/06/2024 11:04
Juntada de Petição
-
04/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
27/05/2024 19:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
24/04/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
09/04/2024 19:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122
-
08/04/2024 07:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
05/04/2024 16:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122
-
05/04/2024 16:12
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
05/04/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/04/2024 14:04
Decisão interlocutória
-
05/04/2024 10:41
Conclusos para decisão/despacho
-
05/04/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 111, 110, 109, 108, 116, 115, 114, 113 e 112
-
05/04/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115 e 116
-
03/04/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 16:26
Despacho
-
03/04/2024 15:37
Conclusos para decisão/despacho
-
03/04/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
27/02/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 16:44
Decisão interlocutória
-
20/02/2024 13:16
Conclusos para decisão/despacho
-
19/02/2024 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
26/01/2024 19:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
20/12/2023 12:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
-
20/12/2023 12:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
16/12/2023 21:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90
-
16/12/2023 20:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91
-
11/12/2023 11:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90
-
11/12/2023 11:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
-
05/12/2023 09:37
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
05/12/2023 09:37
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
04/12/2023 12:26
Juntada de peças digitalizadas
-
02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
22/11/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 15:45
Determinada a intimação
-
13/11/2023 15:15
Juntada de Petição
-
25/10/2023 10:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
25/10/2023 10:35
Conclusos para decisão/despacho
-
24/10/2023 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
02/10/2023 10:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 77, 76, 75, 74, 73, 72, 71, 70 e 69
-
02/10/2023 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77
-
28/09/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 18:05
Decisão interlocutória
-
28/09/2023 11:57
Conclusos para decisão/despacho
-
28/09/2023 11:54
Juntada de Petição
-
28/09/2023 11:48
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 50445468520204025101
-
17/03/2021 10:52
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2
-
17/03/2021 10:11
Despacho
-
16/03/2021 16:35
Juntada de Petição
-
16/03/2021 14:11
Conclusos para decisão/despacho
-
16/03/2021 07:54
Juntada de Petição
-
15/03/2021 20:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 45, 47, 46, 49, 48, 51, 50, 52 e 53
-
15/03/2021 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
11/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
01/03/2021 15:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53
-
01/03/2021 09:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
01/03/2021 09:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
01/03/2021 09:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
01/03/2021 09:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
01/03/2021 09:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
01/03/2021 09:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
01/03/2021 09:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
01/03/2021 09:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
01/03/2021 09:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
01/03/2021 09:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
01/03/2021 09:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
01/03/2021 09:26
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
-
09/10/2020 10:48
Autos com Juiz para Sentença
-
07/10/2020 04:33
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
-
20/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
-
10/09/2020 20:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/09/2020 13:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 20, 19, 24, 23, 22, 21, 27, 26 e 25
-
10/09/2020 13:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
-
10/09/2020 13:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
-
10/09/2020 13:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
-
10/09/2020 13:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
-
10/09/2020 13:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
-
10/09/2020 13:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
-
10/09/2020 13:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
-
10/09/2020 13:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
-
10/09/2020 13:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
-
10/09/2020 13:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
-
09/09/2020 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/09/2020 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/09/2020 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/09/2020 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/09/2020 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/09/2020 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/09/2020 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/09/2020 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/09/2020 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/09/2020 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/09/2020 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
19/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
-
09/08/2020 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/08/2020 13:01
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
05/08/2020 19:33
Juntada de Petição
-
05/08/2020 19:33
Juntada de Petição
-
05/08/2020 19:33
Juntada de Petição
-
05/08/2020 19:33
Juntada de Petição
-
05/08/2020 19:33
Juntada de Petição
-
05/08/2020 19:33
Juntada de Petição
-
05/08/2020 19:33
Juntada de Petição
-
05/08/2020 19:33
Juntada de Petição
-
05/08/2020 19:33
Juntada de Petição
-
05/08/2020 19:33
Juntada de Petição
-
23/07/2020 16:39
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
23/07/2020 16:32
Juntada de Certidão
-
23/07/2020 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2020
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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