18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/09/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004535-78.2025.4.02.5120/RJRELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNERAUTOR: MARIA LUCIA DOS SANTOS MELOADVOGADO(A): ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO (OAB RJ078884)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 36 - 06/09/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR Evento 33 - 03/09/2025 - Determinada a intimação
08/09/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/09/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
08/09/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
06/09/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/09/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/09/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
03/09/2025 18:04

Determinada a intimação
03/09/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
03/09/2025 01:00

Juntada de Petição
18/07/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004535-78.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MARIA LUCIA DOS SANTOS MELOADVOGADO(A): ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO (OAB RJ078884) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por MARIA LUCIA DOS SANTOS MELO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, requerendo a concessão de benefício por incapacidade (NB: 719.322.594-5) desde o requerimento administrativo em 06/02/2025.

Pleiteia também indenização a título de danos morais no valor de R$ 11.244,00 (onze mil duzentos e quarenta e quatro reais).

INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários para sua concessão.

No caso em tela, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se, em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo autor em sua inicial. Ademais, a narrativa dos fatos e os documentos apresentados não evidenciam situação de urgência que justifique o deferimento da medida antecipatória.

Ausentes, portanto, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, exigidos na forma do artigo 300 do CPC. DEFIRO a gratuidade de justiça.

Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância.

DÊ-SE VISTA à parte autora do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.

CITE-SE a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar pesquisas PESNOM / INFBEN / HISMED / CONCID / CNIS e/ou CNIS-CI em nome da parte autora, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
02/07/2025 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:36

Não Concedida a tutela provisória
02/07/2025 18:20

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 20:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-IG para RJNIG05S)
01/07/2025 20:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/07/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
18/06/2025 15:24

Juntada de Petição
17/06/2025 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:30

Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA LUCIA DOS SANTOS MELO <br/> Data: 30/06/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
03/06/2025 13:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG05S para CEPERJB-IG)
03/06/2025 13:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025 07:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/06/2025 15:46

Juntado(a)
02/06/2025 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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