16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/09/2025 12:53

Juntada de Petição
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/09/2025 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 15:35

Determinada a citação
16/07/2025 02:00

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004679-18.2025.4.02.5002/ES AUTOR: LEONARDO GAVAADVOGADO(A): WALDERY SANTOS (OAB RJ252430) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por LEONARDO GAVA, sob o rito do Juizado Especial Federal, em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, na qual postula a declaração de não incidência de imposto de renda sobre verbas denominadas 'adicional de intervalo - 32,5%', 'adic. intervalo hra' e adic. intervalo 32,5%' e a restituição do tributo pago no período de Junho/ 2020 a Maio/ 2025, tendo em vista que não deveria incidir imposto de renda sobre verbas de caráter indenizatório.

Requer, ainda, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Em atenção ao princípio da não surpresa, previsto no art. 10 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar documentos que comprovem a efetiva precariedade da sua situação econômico-financeira, mediante outros documentos que igualmente comprovem a insuficiência de recursos, a fim de que seja analisado o requerimento de concessão da assistência judiciária gratuita, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, considerando que o comprovante de renda de ev. 1.9 informa uma renda mensal líquida superior a 08 (oito) salários mínimos no ano de 2025.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
03/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:15

Determinada a intimação
23/06/2025 19:36

Juntada de Petição
13/06/2025 14:13

Juntado(a)
11/06/2025 21:33

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 21:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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