25/07/2025 07:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
02/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
01/07/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/07/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/07/2025 09:56

Juntado(a)
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
01/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
01/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5046880-19.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ODONTOLOGIA MAD V LTDAADVOGADO(A): EDGAR GIMENEZ MARTINEZ (OAB RJ204757)ADVOGADO(A): DANIEL QUADROS FARIAS GOMES (OAB RJ223718)ADVOGADO(A): LUCAS OLIVEIRA PORTELLA (OAB RJ176556) DESPACHO/DECISÃO A parte executada apresentada documentos que demonstram que o crédito encontra-se com a exigibilidade suspensa em decorrência de adesão a programa de parcelamento aceito e firmado entre as partes, consoante o disposto no art. 151, VI, do CTN (Data do Pedido de Adesão: 06/06/2025).

A ordem judicial de bloqueio de valores foi protocolada em 24/06/2025.

Desta forma, não se justifica a realização de penhora online através do sistema SISBAJUD ocorrida em data posterior à suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

De acordo com a tese firmada no Tema nº 1.012 do recursos repetitivos do E.

STJ, "o bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BACENJUD, em caso de concessão de parcelamento fiscal, seguirá a seguinte orientação: (i) será levantado o bloqueio se a concessão é anterior à constrição; e (ii) fica mantido o bloqueio se a concessão ocorre em momento posterior à constrição, ressalvada, nessa hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do caso concreto, mediante comprovação irrefutável, a cargo do executado, da necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade." Ante o exposto, há que se deferir o pedido para desbloqueio dos valores tornados indisponíveis no evento 12, SISBAJUD1. À Secretaria para imediato cumprimento.

Outrossim, tendo em vista o parcelamento da dívida, suspenda-se o processamento do feito, nos termos do art. 151, inc.

VI do CTN, cabendo às partes informar ao Juízo a ultimação ou cancelamento do parcelamento.

Intimem-se.
30/06/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 20:32

Despacho
30/06/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/06/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/06/2025 15:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:04

Juntado(a)
26/06/2025 13:00

Juntada de Petição
26/06/2025 11:15

Juntada de Petição
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
09/06/2025 16:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
04/06/2025 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 16:42

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
16/05/2025 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 13:06

Despacho
16/05/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005481-93.2024.4.02.5117

Carlos Otavio Resende Volpato

Uniao

Advogado: Luis Claudio Martins Teixeira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/08/2025 14:55

Exibir Processo

Processo nº 5000483-57.2025.4.02.5114

Ricardo Inacio Custodio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Christinne Grange Neves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006345-60.2021.4.02.5110

Cicero da Silva Lima

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/01/2022 16:09

Exibir Processo

Processo nº 5001447-66.2025.4.02.0000

Joao Vitor da Silva Sousa

Uniao

Advogado: Maycon Azevedo Pisani dos Santos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/02/2025 14:39

Exibir Processo

Processo nº 5000495-10.2025.4.02.5102

Rosangela Maria Ribeiro Barboza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo