16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:38

Baixa Definitiva
28/07/2025 13:38

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006083-42.2023.4.02.5110/RJAUTOR: FABIANO DE AZEVEDO ROCHAADVOGADO(A): MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (OAB RJ057446)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
09/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 15:05

Julgado improcedente o pedido
09/07/2025 12:55

Conclusos para julgamento
09/07/2025 12:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/09/2023 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
11/09/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/09/2023 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/08/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023 14:04

Decisão interlocutória
30/08/2023 11:59

Alterado o assunto processual
30/08/2023 11:59

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/08/2023 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/08/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 14:38

Determinada a intimação
08/08/2023 12:08

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/06/2023 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/06/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 14:15

Determinada a intimação
15/06/2023 14:06

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/05/2023 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/05/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2023 11:05

Determinada a intimação
23/05/2023 10:39

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2023 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/04/2023 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/04/2023 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2023 20:06

Determinada a intimação
17/04/2023 13:21

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 23:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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