16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
16/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5112145-07.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE LUIZ FERREIRA DE MAGALHAESADVOGADO(A): PATRICIA EMILE ABI-ABIB (OAB PR066410) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que promovam o cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa líquida que dependa apenas de cálculos aritméticos, a parte interessada deverá apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito postulado (art. 524 e 534 do CPC), ou a documentação e pareceres necessários na hipótese de os cálculos dependerem de dados em poder do terceiro ou do executado (art. 524, §3º, do CPC).

Em caso de sentença ilíquida, deverá ser iniciada liquidação de sentença (artigos 509, I, c/c 510, do CPC).

Apresentada manifestação pela parte interessada, volte concluso.

Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.
15/09/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
15/09/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/09/2025 03:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 03:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 03:29

Determinada a intimação
20/08/2025 13:57

Transitado em Julgado - Data: 27/07/2025
11/08/2025 03:22

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/07/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
04/07/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5112145-07.2021.4.02.5101/RJAUTOR: JORGE LUIZ FERREIRA DE MAGALHAESADVOGADO(A): PATRICIA EMILE ABI-ABIB (OAB PR066410)SENTENÇAPor todo o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHO-OS para que o dispositivo da sentença proferida no evento ?50.1 tenha a seguinte redação: "Por todo o exposto, DOU POR ENCERRADA A LIQUIDAÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO devido à consumação da prescrição executória, com fulcro no art. 487, II c/c art. 924, V, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência que, atento aos parâmetros especificados no artigo 85, §2º, do CPC, hei por bem em fixar em 10% (dez por cento) do excesso da execução, ou seja, R$ 510,33 (quinhentos e dez reais e trinta e três centavos), valor apurado em outubro de 2021.

Retifique-se a autuação para que passe a constar cumprimento de sentença.

Intimem-se." Intimem-se.
02/07/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 18:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2025 10:16

Conclusos para julgamento
28/04/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
28/04/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/04/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 16:42

Determinada a intimação
25/04/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/04/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/04/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/04/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/04/2025 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 00:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2025 10:42

Conclusos para julgamento
18/03/2025 14:29

Despacho
02/12/2024 03:14

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/10/2024 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/10/2024 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/10/2024 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2024 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2024 18:29

Despacho
14/05/2024 08:41

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/03/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/01/2024 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
26/01/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
10/01/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 18:52

Decisão interlocutória
24/07/2023 15:44

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/06/2023 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/06/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/04/2023 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2023 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/02/2023 04:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
28/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/01/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 12:03

Decisão interlocutória
21/06/2022 16:08

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/05/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 16:20

Determinada a intimação
22/02/2022 18:05

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2022 18:04

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
14/02/2022 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/01/2022 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2022 01:53

Determinada a intimação
14/01/2022 10:51

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2021 18:28

Redistribuído por sorteio - (RJRIO08F para RJRIO14F)
22/10/2021 17:18

Despacho
20/10/2021 14:46

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2021 18:35

Distribuído por dependência - Número: 00013907519964025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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