TRF2 - 5004619-40.2024.4.02.5112

1ª instância - 4ª Vara Federal de Sao Goncalo

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA DA CRUZ SILVA

CPF *86.***.*89-62

Advogados

ISABEL ROSA DE SOUZA

OAB: 212272/RJ

CPF *02.***.*21-66

KELEN DE SOUZA DIAS

OAB: 226891/RJ

CPF *24.***.*13-93

KEMILLY SOUZA BATALHA

OAB: 251371/RJ

CPF *40.***.*00-54

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 09:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 15/07/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 13/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 07/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 04/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004619-40.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: MARIA APARECIDA DA CRUZ SILVAADVOGADO(A): KEMILLY SOUZA BATALHA (OAB RJ251371)ADVOGADO(A): ISABEL ROSA DE SOUZA (OAB RJ212272)ADVOGADO(A): KELEN DE SOUZA DIAS (OAB RJ226891) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora sobre os eventos 47/48 e 50.  Ainda, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis.

    Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução  CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

    Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021).  Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

    Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

    Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

    Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

    Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

    Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

    Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.    

  • 03/07/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2025 16:23

    Despacho

  • 03/07/2025 16:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2025 16:14

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 03/07/2025 16:13

    Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025

  • 03/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 17/06/2025 20:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 10/06/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 22/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 20/05/2025 09:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 20/05/2025 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 19/05/2025 19:46

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 19/05/2025 15:32

    Juntada de Petição

  • 13/05/2025 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 12/05/2025 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/05/2025 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/05/2025 19:46

    Homologada a Transação

  • 07/05/2025 17:14

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2025 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 05/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

  • 05/05/2025 12:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 05/05/2025 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 25/04/2025 18:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/04/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 18:13

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 21/04/2025 19:40

    Juntada de Petição

  • 05/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 14/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 07/03/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24

  • 19/02/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 17/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 22, 23 e 24

  • 11/02/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 07/02/2025 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 07/02/2025 13:36

    Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 10

  • 07/02/2025 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 12:23

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 12:21

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA APARECIDA DA CRUZ SILVA <br/> Data: 26/02/2025 às 17:30. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: RENATA MOREIRA CORREA PIMENTEL

  • 23/01/2025 13:38

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14

  • 08/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

  • 28/11/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA APARECIDA DA CRUZ SILVA <br/> Data: 12/02/2025 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: RENATA MOREIRA CORREA PIMENTEL

  • 27/11/2024 23:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 14/11/2024 12:32

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 02/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 23/10/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 14:48

    Não Concedida a tutela provisória

  • 22/10/2024 16:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/10/2024 10:50

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 22/10/2024 01:41

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJSGO04S)

  • 22/10/2024 01:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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