09/09/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008132-15.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MAGDA MARTINS COSTA ALVESADVOGADO(A): URSULA LISBOA BORGES SALGADO (OAB RJ082079)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito do processo, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalvada hipótese de interposição de recurso.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
06/09/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2025 20:23

Julgado improcedente o pedido
05/09/2025 12:18

Conclusos para julgamento
05/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
20/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008132-15.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MAGDA MARTINS COSTA ALVESADVOGADO(A): URSULA LISBOA BORGES SALGADO (OAB RJ082079) DESPACHO/DECISÃO I - Quanto à petição do evento 34, mantenho o indeferimento da tutela provisória, uma vez que não vislumbro, por ora, probabilidade do direito a ensejar sua concessão, sendo certo que o pleito será reapreciado na sentença.

II - Evento 25: INDEFIRO o pedido de realização de nova perícia médica com outro perito, pois o laudo apresentado e os demais elementos contidos nos autos são suficientes ao julgamento do feito.

Além do mais, a irresignação da parte autora, no particular, se resume ao inconformismo com as conclusões da perita judicial, vez que inexiste nos autos irregularidade no laudo pericial ou comprovação de que a perita não possuía habilitação e conhecimentos técnicos para a realização da prova.

Além de tudo, de acordo com os Princípios que regem os Juizados Especiais, a realização de mais de uma perícia judicial no curso do Processo é medida de exceção e só deve ser determinada caso seja amplamente justificada a sua necessidade.

No caso em apreço, não se vislumbra justificativa apta a ensejar a repetição do ato pericial, uma vez que a perita nomeada, ORTOPEDISTA, possui plena capacidade para avaliar eventual incapacidade laborativa ou indicar a necessidade de avaliação por especialista, o que não ocorreu.

Intimem-se.

Após, venham os autos conclusos para julgamento.
18/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:58

Não Concedida a tutela provisória
13/08/2025 14:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/07/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008132-15.2025.4.02.5101/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: MAGDA MARTINS COSTA ALVESADVOGADO(A): URSULA LISBOA BORGES SALGADO (OAB RJ082079)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 29 - 14/07/2025 - PETIÇÃO Evento 27 - 14/07/2025 - CONTESTAÇÃO
22/07/2025 15:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
22/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/07/2025 12:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008132-15.2025.4.02.5101/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: MAGDA MARTINS COSTA ALVESADVOGADO(A): URSULA LISBOA BORGES SALGADO (OAB RJ082079)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 06/07/2025 - LAUDO PERICIAL
07/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
07/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/07/2025 12:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/07/2025 22:26

Juntada de Petição
27/06/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
14/04/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 19:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAGDA MARTINS COSTA ALVES <br/> Data: 26/05/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GABRIELA GR
25/03/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/03/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:16

Não Concedida a tutela provisória
03/02/2025 19:50

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 17:41

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO07S para RJNIT03S)
03/02/2025 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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