12/09/2025 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
12/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
11/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001486-81.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: SEBASTIAO PAULO SILVERIOADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)RÉU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Isso posto, determino a suspensão deste feito até prolação de decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF n. 1.236/DF.

ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juiz(a) Federal
10/09/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:00

Decisão interlocutória
10/09/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
11/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001486-81.2024.4.02.5114/RJ RÉU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação do réu UNASPUB para apresentar nos autos o instrumento contratual que teria originado a operação financeira impugnada com a assinatura da parte autora, ou documento diverso que demonstre a formalização da relação jurídica com manifestação de consentimento válido do demandante; os documentos pessoais utilizados no momento da contratação, se houver; e o comprovante de transferência bancária ou ordem de pagamento.

Prazo 20 (vinte) dias.

Cumprido, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a documentação eventualmente juntada e requerer o que entender de direito.

Após, voltem conclusos.
09/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:06

Determinada a intimação
07/05/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 16:47

Juntada de Petição
10/09/2024 14:56

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
27/08/2024 16:44

Juntada de Petição
22/08/2024 15:20

Juntado(a)
10/08/2024 12:20

Juntado(a)
02/08/2024 15:43

Juntado(a)
05/07/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/07/2024 15:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/07/2024 20:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2024 20:24

Determinada a citação
03/07/2024 15:12

Alterado o assunto processual
01/07/2024 11:27

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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